Execução de Título Extrajudicial 7001820-91.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001820-91.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001820-91.2024.8.22.0005. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: BRUNO TADEU FERREIRA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2026, 00:00

Mandado

08/05/2026, 08:08

Mandado

09/04/2026, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:43

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 22:04

Outras Decisões

24/02/2026, 22:04

Retificação de Classe Processual

23/02/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 16:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2025, 23:48

Mandado

02/12/2025, 10:03

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001820-91.2024.8.22.0005. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO Polo Passivo: REU: BRUNO TADEU FERREIRA, CPF nº 03789301680 DESPACHO Considerando o pedido da parte Requerente do ID nº 122277878, procedi as pesquisas "on line" junto aos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, para obtenção do endereço da parte requerida, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). A parte autora deve indicar quais endereços devem ser diligenciados (de forma detalhada, dispensando pedido de citação em endereços apontados pelos sistemas judiciais, e que já tenham sido diligenciados e resultou infrutífero, porém, tais informações também deve ser indicado em petição), recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se o endereço for de comarca diversa de Ji-Paraná-RO e o mandado seja cumprido por Oficial de Justiça. Havendo informação de nova localidade ainda não diligenciada nos autos, À CPE, para renovar o expediente de citação nos termos da Decisão inicial. Se frutífero a tentativa de citação, à CPE para atualizar o endereço da parte Requerida no cadastro dos autos, referente o endereço em que for localizado (a). Manifeste-se a parte Requerente, em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, em especial indicando o paradeiro do Requerido(s) para que possa ser citado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. Pratique-se o necessário. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo:

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001820-91.2024.8.22.0005. AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO Polo Passivo: BRUNO TADEU FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 153.451,53 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) DECISÃO INICIAL 1. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: BRUNO TADEU FERREIRA, CPF nº 03789301680, RUA ESTRADA VELHA 01 PRIMAVERA - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S.A em face de BRUNO TADEU FERREIRA. Aduz a parte autora que concedeu à parte requerida um financiamento no valor de R$142.179,84, mediante Contrato de Financiamento n.º 3651221217, para aquisição do automóvel MARCA FIAT, MODELO TORO VOLCANO AT9 D4, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2021/2021, PLACA: QTA7G32, RENAVAM: 01257791700, bem este restou gravado com ônus de propriedade fiduciária. Afirma que a parte requerida comprometeu-se a pagar 60 prestações mensais no valor de R$ 4.139,71 cada, com vencimento final em 22/03/2028, contudo, se tornou inadimplente a partir da parcela n.º 06, vencida em 22/09/2023, gerando uma dívida no importe de R$153.451,53. Por fim, informa que promoveu a notificação extrajudicial da parte ré, sendo que, decorrido o prazo não houve pagamento espontâneo, razão pela qual protesta pela busca e apreensão do bem alienado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. Nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/1969: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário". Com efeito, com o julgamento dos REsp 1.951.662 e REsp 1.951.888, ocorrido em 09/08/2023, Tema 1.132, o STJ fixou a seguinte tese: Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não mais é necessário que alguém receba a notificação para constituição em mora do devedor, bastando o simples comprovante de envio da carta, sendo dispensado, portanto, que haja qualquer tipo de comprovação de seu recebimento. Em análise aos autos, observo que consta o ajuste contratual (ID 101772706), bem como notificação extrajudicial (ID 101772715). Desta forma, preenchidos os requisitos que autorizam a concessão da medida, não há razões para o indeferimento. Há que se ressaltar que a providência pretendida não se apresenta irreversível, de maneira que, caso a requerida efetue o pagamento da dívida integralmente no prazo de 5 (cinco) dias, lhe será devolvido o veículo livre de ônus (§2º do art. 3º do DL 911/69). 3. Ante o exposto, determino liminarmente a busca, apreensão, vistoria e avaliação do veículo MARCA FIAT, MODELO TORO VOLCANO AT9 D4, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2021/2021, PLACA: QTA7G32, RENAVAM: 01257791700, objeto do contrato firmado entre as partes, conforme descrição constante na inicial e contrato, depositando-se o bem em mãos do autor ou de pessoa por ele autorizada, com a ressalva de que o veículo não deverá ser retirado da Comarca até o decurso do prazo de cinco dias fixados em lei para a consolidação da posse, sob pena de multa diária de dois salários-mínimos até o limite do valor do veículo. Ressalte-se que o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar os respectivos documentos do veículo apreendido (art.3º, §14º, Decreto-lei 911/1969). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito descrito, que deverá ser acrescido da verba honorária de dez por cento sobre o débito em aberto, além das custas processuais recolhidas pelo credor ou, caso queira, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o pagamento implicará consolidação da propriedade do bem nas mãos do credor, que poderá vendê-lo a terceiros. De outro turno, com a finalidade de preservar o devido processo legal, fica a parte autora advertida de que deverá abster-se de alienar, transferir ou retirar o bem desta Comarca sem autorização do Juízo. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º e artigo 536, §2º, ambos do CPC. OBS.: No decorrer da diligência, sendo o caso, servirá esta também como requisição de reforço policial. Autorizo as faculdades do artigo 172 do Código de Processo Civil. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

07/05/2024, 00:00

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Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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