Monitória 7000794-64.2024.8.22.0003 - TJRO

Monitória 7000794-64.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/04/2024, 12:37

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:03

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:28

Definitivo

04/03/2024, 13:02

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:53

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:42

Publicação

21/02/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: LUCAS VIDAL LEAO, CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, RENATA VIDAL LEAO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: LUCAS VIDAL LEAO, CPF nº 85549630249, RUA PROFESSOR TOSTES 3073, APT 204 BLOCO A, MUCA BURITIZAL - 68902-892 - MACAPÁ - AMAPÁ, CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, CPF nº 30168830230, RUA PROFESSOR TOSTES 3073, APT 204 BLOCO A, MUCA BURITIZAL - 68902-892 - MACAPÁ - AMAPÁ, RENATA VIDAL LEAO, CPF nº 85549576287, RUA PEIXOTO GOMIDE 493, AP 183 JARDIM PAULISTA - 01409-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000794-64.2024.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL em desfavor de CLÁUDIO ANTÔNIO LEÃO COSTA, LUCAS VIDAL LEÃO e RENATA VIDAL LEÃO. A parte autora informou que realizou a distribuição em juízo errado e requereu o cancelamento da distribuição, ID 101460578. É o relato necessário. Decido. Conforme se observa, o autor reconheceu ter proposto a ação perante o juízo incompetente tendo requerido, expressamente, o cancelamento da distribuição. O cancelamento da distribuição, contudo, restringe-se à hipótese de não recolhimento das custas iniciais, após determinação do juízo (art. 290, do CPC), o que não é o caso. Admito, portanto, o pedido formulado como desistência da ação. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária. Logo, a desistência é plenamente válida. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Deixo de fixar honorários em razão da ausência de citação. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1000 do CPC. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento:

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:04

Desistência

20/02/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: LUCAS VIDAL LEAO, CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, RENATA VIDAL LEAO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: LUCAS VIDAL LEAO, CPF nº 85549630249, RUA PROFESSOR TOSTES 3073, APT 204 BLOCO A, MUCA BURITIZAL - 68902-892 - MACAPÁ - AMAPÁ, CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, CPF nº 30168830230, RUA PROFESSOR TOSTES 3073, APT 204 BLOCO A, MUCA BURITIZAL - 68902-892 - MACAPÁ - AMAPÁ, RENATA VIDAL LEAO, CPF nº 85549576287, RUA PEIXOTO GOMIDE 493, AP 183 JARDIM PAULISTA - 01409-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000794-64.2024.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL em desfavor de CLÁUDIO ANTÔNIO LEÃO COSTA, LUCAS VIDAL LEÃO e RENATA VIDAL LEÃO. A parte autora informou que realizou a distribuição em juízo errado e requereu o cancelamento da distribuição, ID 101460578. É o relato necessário. Decido. Conforme se observa, o autor reconheceu ter proposto a ação perante o juízo incompetente tendo requerido, expressamente, o cancelamento da distribuição. O cancelamento da distribuição, contudo, restringe-se à hipótese de não recolhimento das custas iniciais, após determinação do juízo (art. 290, do CPC), o que não é o caso. Admito, portanto, o pedido formulado como desistência da ação. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária. Logo, a desistência é plenamente válida. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Deixo de fixar honorários em razão da ausência de citação. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1000 do CPC. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento:

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: LUCAS VIDAL LEAO, CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, RENATA VIDAL LEAO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL REU: LUCAS VIDAL LEAO, RUA PROFESSOR TOSTES 3073, APT 204 BLOCO A, MUCA BURITIZAL - 68902-892 - MACAPÁ - AMAPÁ, CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, RUA PROFESSOR TOSTES 3073, APT 204 BLOCO A, MUCA BURITIZAL - 68902-892 - MACAPÁ - AMAPÁ, RENATA VIDAL LEAO, RUA PEIXOTO GOMIDE 493, AP 183 JARDIM PAULISTA - 01409-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000794-64.2024.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Recebo a petição inicial. 2- CITE-SE a parte requerida, expedindo mandado para que o requerido pague o débito assinalado na inicial, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), no prazo de 15 dias. 2.1- Advirta-se o requerido de que, se efetuar o pagamento do débito e dos honorários no prazo de 15 dias, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º). Do contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa também e o título de crédito que instrui a inicial poderá se constituir em título executivo judicial. 2.2- Na oportunidade, intime-se o requerido de que poderá opor embargos nos próprios autos no prazo acima indicado, independentemente de segurança do juízo (CPC, artigo 702), hipótese em que, caso alegue que o valor pleiteado pelo autor seja superior à dívida, cumprir-lhe-á informar imediatamente o valor que entende ser o correto e apresentar a planilha/demonstrativo discriminando o valor atualizado da dívida (CPC, artigo 702, § 2º), sob pena de rejeição liminar dos embargos se for esse o único fundamento dos embargos ou de não conhecimento da alegação de excesso (CPC, artigo 702, § 3º). 3- Sendo opostos embargos, fica desde já suspensa a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau (CPC, artigo 702, § 4º). 4- Na hipótese de serem opostos embargos, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 702, § 5º). 5- Não sendo oferecidos embargos e não havendo o pagamento no prazo assinalado, certifique-se e retorne o processo concluso para julgamento quanto à constituição do título executivo judicial. As disposições do artigo 212 § 2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação e das intimações, se requerido pela parte autora e se o Oficial de Justiça assim necessitar. Observe-se a escrivania que, em se tratando também de processos que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), as intimações dos advogados devem ser praticadas em conformidade com o Provimento n. 26/2017-CG, isto é, por meio de publicação no Diário da Justiça, exceto para os casos em que o defensor, procurador ou terceiro interessado deva ser intimado pessoalmente, isto é, diretamente pelo sistema do Pje e não por meio de publicação, como, por exemplo, das Procuradorias, Defensoria Pública e Ministério Público, devendo ser observado, por ocasião do envio da intimação para publicação no Diário da Justiça, os requisitos do §1º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG, além da preservação de determinados dados processuais ou pessoais dos processos sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça (§2º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG). Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

09/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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