Execução Fiscal 7026622-10.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7026622-10.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:25

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:20

Definitivo

01/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:10

Publicação

01/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, ELISETE PORTELA FONTENELE - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO2892A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026622-10.2020.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em desfavor de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, ELISETE PORTELA FONTENELE, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de março de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 19:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 19:28

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 08:52

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(173)