Execução de Título Extrajudicial 7009333-56.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009333-56.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/09/2024, 18:27

de Conciliação (cancelada)

10/09/2024, 09:00

Desarquivamento

10/09/2024, 08:59

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:29

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:54

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:11

Provisório

14/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 01:43

Publicação

14/08/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009333-56.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO CUSTODIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVY CARVALHO FERRAZ, OAB nº RO1901 EXECUTADO: TADEU GOES ARAGAO ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA, OAB nº AP3090 DESPACHO 1. Conforme espelho em anexo, procedi nesta data com o desbloqueio dos valores localizados via Sistema SISBAJUD, procedendo com a devolução à parte executada. 2. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da demanda. 3. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Intime-se e arquive-se. Ariquemes, 13 de agosto de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:01

Por decisão judicial

13/08/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009333-56.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO CUSTODIO registrado(a) civilmente como ANTONIO APARECIDO CUSTODIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVY CARVALHO FERRAZ - RO1901 EXECUTADO: TADEU GOES ARAGAOAdvogado do(a) EXECUTADO: MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA - AP3090 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 10/09/2024 08:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: acessar pelo link de acesso ao Google Meet ou aguardar por chamada de vídeo pelo whatsapp no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3316-3640, sobre como acessar os aplicativos whatsapp, Google Meet e Hangouts Meet de seu celular ou no computador (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO CUSTODIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVY CARVALHO FERRAZ, OAB nº RO1901 EXECUTADO: TADEU GOES ARAGAO ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA, OAB nº AP3090 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009333-56.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por ANTONIO APARECIDO CUSTODIO em face de TADEU GOES ARAGÃO, partes qualificadas nos autos. Após a emissão da ordem da "teimosinha" com duração de 60 (sessenta) dias em 24/06/2024, via Sistema SISBAJUD, veio o executado aos autos informar que alguns valores já foram bloqueados, pugnando pelo desbloqueio de suas contas e da quantia localizada (ID 107938615). É o relatório necessário. DECIDO. Após o início de busca de valores para quitação da dívida, veio o executado aos autos pugnar pela liberação dos valores encontrados, no importe de R$ 7.4347,99 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), sob a alegação de que o valor refere-se a todo seu salário, possuindo caráter alimentar e que, possuindo 03 (três) filhos menores, tal penhora compromete a manutenção das despesas da família (ID 107938615). Intimado, o exequente impugnou a manifestação do executado, afirmando que a parte manteve-se inerte desde o início do trâmite da demanda, o que demonstra total desinteresse em honrar seus compromissos. Requereu, assim, pela disponibilidade dos valores ao exequente, bem como intimação do executado para indicar bens à penhora, ou ainda realizar parcelamento da dívida (ID 107996601). Compulsando os autos, verifico que o executado, devidamente citado (ID 95898197), entretanto, manteve-se inerte. Em que a sua citação tenha se dado junto à USAFAM - Unidade Semiaberto, Aberto Feminino e Albergue Masculino, que se trata de estabelecimento prisional, considerando que o executado é servidor público/delegado, não se pode afirmar com certeza que sua citação se deu em função de seu trabalho ou se a parte encontra-se presa, visto que tal informação não consta no presente feito. Em se caracterizando que o executado esteja preso, necessário se aplicar o disposto no artigo 72, II, do CPC, com nomeação de curador para defesa de seus direitos, o que considero tal questão superada, visto que a parte indicou advogada para atuar na demanda. Ademais, foi encaminhado ofício à referida unidade (ID 98306787), cujo expediente não foi respondido até a presente data. A simples afirmação de que o executado não possuir outra renda também não guarda muito fundamento, visto que, conforme declaração do IDARON (ID 102810878) o executado possui reses de sua propriedade, bem como um veículo (ID 102428920). Ademais, a juntada de dívidas em nome de sua esposa 107938621 (fls. 10/23) não são suficientes para motivar o desbloqueio integral dos valores penhorados em favor do executado, até porque junto às faturas de cartão de crédito encontram-se despesas com passagem aérea, pub, bem como despesas presenciais em cidades como Aracaju, Blumenau, Osasco, Jaru, Guarulhos, entre outros, o que não é compatível com a impossibilidade financeira da parte. Em razão do exposto, bem como considerando que a "teimosinha" ainda encontra-se em seu prazo ativo, INDEFIRO, por ora, o desbloqueio dos valores encontrados junto ao Sistema SISBAJUD. Caso a parte mantenha-se irresignada, deverá buscar os meios próprios e legais para tanto. 2. Entretanto, considerando que a parte exequente não pode se ver desassistida no seu direito de recebimento do crédito que lhe é devido, bem como a possibilidade de que o valor bloqueado seja o salário do executado, e ainda que a transação entre as partes é a melhor forma de solução de conflitos, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1. À CPE para designar a data de audiência, com urgência, ante a peculiaridade do caso. 3. Intimem-se as partes sobre a audiência designada, na pessoa de seus advogados. 3.1. Fica a parte intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (partes e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 3.2. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 3.3. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-los assim que receberem a citação ou intimação. 3.4. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 3.5. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link que será fornecido na data e horário agendados. 3.6. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 3.7. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 3.8. Caso reste infrutífera a conciliação, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Nesse interim, ficam as partes intimadas a comprovarem nos autos se acaso o executado de fato encontra-se recolhido junto ao Sistema Prisional deste Estado. Intimem-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 22 de julho de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ANTONIO APARECIDO CUSTODIO, RUA MARABÁ 3566, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: LEVY CARVALHO FERRAZ, OAB nº RO1901 Requerido/Executado: TADEU GOES ARAGAO, RUA GEORGE RESKY 4436 AGENOR DE CARVALHO - 76820-332 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7009333-56.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 24 de junho de 2024. Ariquemes- RO, 24 de junho de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009333-56.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO CUSTODIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVY CARVALHO FERRAZ, OAB nº RO1901 EXECUTADO: TADEU GOES ARAGAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 88.338,98 Vistos, DO SISBAJUD Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do NCPC e visando menor dispêndio e menos gravoso para o executado, Art. 805, NCPC e a ordem legal do artigo 834 do NCPC, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a penhora via online de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. Atenta à ordem do art. 835 do NCPC e ao princípio da realidade da execução, pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível, foi procedida tentativa de penhora online. Entretanto, a mesma restou negativa, conforme detalhamento em anexo. DO RENAJUD Realizada consulta via RENAJUD, obteve-se o resultado conforme espelho anexo. Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. DO OFÍCIO À IDARON Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a), alegando que obteve informação de que ele possui reses. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada/requerida TADEU GOES ARAGAO, CPF nº 78452384572bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se inerte a parte no prazo assinalado, suspenda nos termos do art, 921, III do Código de Processo Civil, o que ocorrerá em arquivo provisório, eis que inexiste prejuízo a parte para adoção desta medida. Decorrido o prazo de suspensão, passará a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes 5 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEVY CARVALHO FERRAZ, OAB nº RO1901 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009333-56.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADO DO Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 2.2 Intime-se o executado da audiência designada. 2.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 3. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 3.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 4. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 5. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 6. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 7. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 8. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 9. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 10. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 11. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 12. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 13. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 14. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 22 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: TADEU GOES ARAGÃO, brasileiro, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade RG. n. 1.457.804-SSP/PE, inscrito no CPF. sob nr. 784.523.845-72, residente e domiciliado na Rua Goerge Resky, n. 4436 – CEP. 76.820-332, Bairro Agenor de Carvalho, Município de Porto Velho/RO.

23/06/2023, 00:00

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Provisório

de Conciliação (cancelada)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(17)