Reintegração / Manutenção de Posse 7001643-30.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: LAZARO COSTA PEREIRA E OUTRA ADVOGADO(A): WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS - RO10732 AGRAVADOS: ADEMIR JOSE BELTRAME E OUTRA ADVOGADO(A): SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA INTERPOSTO EM 14/07/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno em Apelação. Gratuidade judiciária. Indeferida. Prazo para recolhimento sob pena de deserção. Erro de julgamento ou procedimento. Não ocorrência. Recurso não provido. Deve ser improvido o Agravo Interno que não apresenta alegação suficiente a ensejar a modificação da decisão que indeferiu a gratuidade judiciária requerida no recurso de apelação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 260 de 13/09/2023 a 20/09/2023 AUTOS N. 7001643-30.2020.8.22.0018 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO (PJE)

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001643-30.2020.8.22.0018. AGRAVANTES: LAZARO COSTA PEREIRA, JAINE DA SILVA LOBO ADVOGADO: WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS - RO10732 APELADOS: ADEMIR JOSE BELTRAME, VALDIRENE FERREIRA BELTRAME ADVOGADA: SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTO EM 14/07/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1.021, § 2º, ambos do CPC, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, apresentarem a contraminuta ao agravo interno, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 17 de julho de 2023. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001643-30.2020.8.22.0018. APELANTES: WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS, OAB nº RO10732A Polo Passivo: ADEMIR JOSE BELTRAME, VALDIRENE FERREIRA BELTRAME ADVOGADO DOS APELADOS: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JAINE DA SILVA LOBO, LAZARO COSTA PEREIRA ADVOGADO DOS Vistos. Os Apelantes formularam pedido de gratuidade judiciária em seu recurso, mas os documentos apresentados (declaração de hipossuficiência de ambos, documento de isenção de IRPF de 2020 e 2021 da Apelante Jaine da Silva Lobo e CNIS do Apelante Lázaro Costa Pereira) não possibilitam, de maneira inconteste, um juízo de valor a respeito do estado de hipossuficiência financeira que lhes garanta o direito à benesse, vez que não são demonstrativos consistentes de que seus ganhos não suprem suas despesas e que estão absolutamente incapacitados de recolher o preparo recursal neste momento. Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Com isso, intimem-se o Apelantes para, no prazo de 5 dias, procederem ao recolhimento do preparo recursal pertinente, sob pena de deserção. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001643-30.2020.8.22.0018. APELANTES: JAINE DA SILVA LOBO, LAZARO COSTA PEREIRA Advogado: WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS - RO10732 APELADO: ADEMIR JOSE BELTRAME, VALDIRENE FERREIRA BELTRAME Advogada: SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/06/2023 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - Apelação Cível Vistos. Lázaro Costa Pereira e Jane da Silva Lobo interpôs recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Oeste, nos autos da ação de reintegração de posse que lhe move Ademir José Beltrame e Valdirene Ferreira Beltrame, que julgou procedente o pedido inicial. Em análise aos autos e certidão de id n. 20218009, verifico que nos autos principais há prévia distribuição de recurso de agravo de instrumento (0805087-80.2021.8.22.0000) sob a relatoria do e. Desembargador Sansão Saldanha, cuja prevenção não foi observada por ocasião da distribuição do presente apelo, deixando-se de cumprir o disposto no art. 142 do Regimento Interno desta e. Corte. Desse modo, é de se reconhecer a prevenção do e. relator. Posto isso, determino a remessa destes autos à Vice-presidência para deliberação, nos termos do art. 142, §2º, do Regimento Interno desta e. Corte. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2023, 15:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7001643-30.2020.8.22.0018. REQUERENTE: ADEMIR JOSE BELTRAME e outros Advogado do(a) REQUERENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 Advogado do(a) REQUERENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 REQUERIDO: LAZARO COSTA PEREIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAM MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de recurso

17/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:40

Publicado SENTENÇA em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7001643-30.2020.8.22.0018. REQUERENTE: ADEMIR JOSE BELTRAME e outros Advogado do(a) REQUERENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 Advogado do(a) REQUERENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 REQUERIDO: LAZARO COSTA PEREIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAM MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

21/04/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2023, 12:18

SENTENÇA

•27/02/2023, 17:44