Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7003959-30.2017.8.22.0015 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7003959-30.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003959-30.2017.8.22.0015. REQUERENTES: MARIA IVANETE DA SILVA FREITAS, CPF nº 70413720225, AVENIDA GUAPORÉ 940 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DAVINO MENDES FREITAS, CPF nº 06575196268, LINHA 10 -KM 08 S/N DISTRITO DE TAQUARA - - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JUAREZ PAULO BEARZI, OAB nº RO752, MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS, OAB nº RO674, NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3527 REQUERIDOS: ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, CPF nº 72521635120, DR THOMAS NO 225 TIPO A TORRE A APART 1204, RESID PAUL CEZANE N SENHORA D GRACAS - 69030-550 - MANAUS - AMAZONAS, HMV AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME, CNPJ nº 10568819000103, RUA C 31 R. C-31, Qdr 31, LOTE 08. JARDIM AMÉRICA - 74265-210 - GOIÂNIA - GOIÁS, FHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BROKER E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 14004396000150, FLASH DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 09274417000117, RUA DAS AVENCAS Rua Avencas S/N, QUADRA 23, LOTE 13 E 14 PARQUE PRIMAVERA - 74913-120 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA, CPF nº 82767548134, QUADRA QSE 8 cs. 25 TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA) - 72025-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADEMAR ANTONIO DA SILVA, CPF nº 93013175168, AV AMERICANO DO BRASIL, QD E LT 11 VILA PEDROSO - 74770-020 - GOIÂNIA - GOIÁS, SANDERSON OFUGI OLIVEIRA, CPF nº 88169731100, 03, QUADRA 07 LOTE 10 BAIRRO CARDOSO II - 74934-025 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO, 06, QD 55 LT 18 JARDIM TIRADENTES - 74961-175 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS, OAB nº GO55970, THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA, OAB nº GO26254, LEANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº GO28865, WALDEMAR LUCCA KABARITI JUNIOR, OAB nº GO42343, CINTYA SANTOS CONRADO, OAB nº GO53941, JOSE WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO, OAB nº GO44581, DANIEL MUNIZ DA SILVA, OAB nº DF22755, GABRIEL GONZAGA CORREA REIS, OAB nº GO59925, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Grupo Econômico, Desconsideração da Personalidade Jurídica Distribuição: 23/11/2017 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DAVINO MENDES FREITAS e MARIA IVANETE DA SILVA FREITAS em face de sentença (ID: 114563444) que extinguiu o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda objeto discutido nos autos. Resumo: Os embargantes aduzem que não entabularam o acordo (ID: 114015453) que fora homologado por sentença. Pugna pelo acolhimento dos embargos para sanar a omissão, contradição e obscuridade com atribuição de efeito infringente à sentença (ID: 114563444). Análise e decisão: é cediço que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura nele encontradas. Em que pesem os argumentos do embargante, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que, ao analisar o caso e julgá-lo, este juízo fundamentou e esclareceu as razões para tanto, não incorrendo em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1.022 e de seu parágrafo único do CPC. De outro canto, verifico que o acordo não foi homologado nos presentes autos, mas sim no processo de n.º 0000799-63.2010.8.22.0015. Assim, ao analisar os fundamentos dos embargos de declaração, concluo que não foram interpostos no processo correto. Caso o embargante discorde do mérito da decisão (ID: 114563444), o embargante tem a via recursal própria. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos. Intimem-se. Guajará-Mirim, sábado, 15 de fevereiro de 2025 AMAURI FUKUDA Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7003959-30.2017.8.22.0015. REQUERENTES: MARIA IVANETE DA SILVA FREITAS, CPF nº 70413720225, AVENIDA GUAPORÉ 940 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DAVINO MENDES FREITAS, CPF nº 06575196268, LINHA 10 -KM 08 S/N DISTRITO DE TAQUARA - - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JUAREZ PAULO BEARZI, OAB nº RO752, MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS, OAB nº RO674 REQUERIDOS: ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, CPF nº 72521635120, DR THOMAS NO 225 TIPO A TORRE A APART 1204, RESID PAUL CEZANE N SENHORA D GRACAS - 69030-550 - MANAUS - AMAZONAS, HMV AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME, CNPJ nº 10568819000103, RUA C 31 R. C-31, Qdr 31, LOTE 08. JARDIM AMÉRICA - 74265-210 - GOIÂNIA - GOIÁS, FHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BROKER E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 14004396000150, FLASH DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 09274417000117, RUA DAS AVENCAS Rua Avencas S/N, QUADRA 23, LOTE 13 E 14 PARQUE PRIMAVERA - 74913-120 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA, CPF nº 82767548134, QUADRA QSE 8 cs. 25 TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA) - 72025-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADEMAR ANTONIO DA SILVA, CPF nº 93013175168, AV AMERICANO DO BRASIL, QD E LT 11 VILA PEDROSO - 74770-020 - GOIÂNIA - GOIÁS, SANDERSON OFUGI OLIVEIRA, CPF nº 88169731100, 03, QUADRA 07 LOTE 10 BAIRRO CARDOSO II - 74934-025 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO, 06, QD 55 LT 18 JARDIM TIRADENTES - 74961-175 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS, OAB nº GO55970, THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA, OAB nº GO26254, LEANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº GO28865, WALDEMAR LUCCA KABARITI JUNIOR, OAB nº GO42343, CINTYA SANTOS CONRADO, OAB nº GO53941, JOSE WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO, OAB nº GO44581, DANIEL MUNIZ DA SILVA, OAB nº DF22755, GABRIEL GONZAGA CORREA REIS, OAB nº GO59925, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Grupo Econômico, Desconsideração da Personalidade Jurídica Distribuição: 23/11/2017 Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica ajuizada por Davino Mendes Freitas e Maria Ivanete da Silva Freitas em face de FHS Distribuidora de Alimentos, Broker e Logistica LTDA, FLASH Distribuidora LTDA - ME e HMV Agropecuária LTDA e outros para atingir os seus bens particulares. As partes juntaram nos autos comunicação de acordo nos presentes autos e na ação de cumprimento de sentença n.º 0000799-63.2010.8.22.0015, conforme ID. 114015453. Vieram os autos conclusos. Análise e decisão: Versam os presentes autos sobre INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA visando incluir os sócios indicados na inicial no polo passivo do cumprimento de sentença n° 0000799-63.2010.8.22.0015, para atingir os seus bens particulares. No caso em tela, verifica-se que houve perda do objeto discutido, visto que nos autos de cumprimento de sentença acima, houve extinção do mérito, nos termos do art. 487, III, ''b'' do CPC, tendo em vista o acordo entre as partes. Sendo assim, em eventual descumprimento de acordo, a parte autora poderá ajuizar cumprimento de sentença em face de todos os requeridos (executados) Isto posto, EXTINGO O FEITO sem análise do mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais e sem honorários advocatícios. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, quarta-feira, 4 de dezembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003959-30.2017.8.22.0015. REQUERENTES: MARIA IVANETE DA SILVA FREITAS, AVENIDA GUAPORÉ 940 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DAVINO MENDES FREITAS, LINHA 10 -KM 08 S/N DISTRITO DE TAQUARA - - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JUAREZ PAULO BEARZI, OAB nº RO752, MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS, OAB nº RO674 REQUERIDOS: ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, DR THOMAS NO 225 TIPO A TORRE A APART 1204, RESID PAUL CEZANE N SENHORA D GRACAS - 69030-550 - MANAUS - AMAZONAS, HMV AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME, RUA C 31 R. C-31, Qdr 31, LOTE 08. JARDIM AMÉRICA - 74265-210 - GOIÂNIA - GOIÁS, FHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BROKER E LOGISTICA LTDA, FLASH DISTRIBUIDORA LTDA - ME, RUA DAS AVENCAS Rua Avencas S/N, QUADRA 23, LOTE 13 E 14 PARQUE PRIMAVERA - 74913-120 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA, QUADRA QSE 8 cs. 25 TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA) - 72025-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADEMAR ANTONIO DA SILVA, AV AMERICANO DO BRASIL, QD E LT 11 VILA PEDROSO - 74770-020 - GOIÂNIA - GOIÁS, SANDERSON OFUGI OLIVEIRA, 03, QUADRA 07 LOTE 10 BAIRRO CARDOSO II - 74934-025 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO, 06, QD 55 LT 18 JARDIM TIRADENTES - 74961-175 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS - ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS, OAB nº GO55970, THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA, OAB nº GO26254, LEANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº GO28865, WALDEMAR LUCCA KABARITI JUNIOR, OAB nº GO42343, CINTYA SANTOS CONRADO, OAB nº GO53941, JOSE WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO, OAB nº GO44581, DANIEL MUNIZ DA SILVA, OAB nº DF22755, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Ação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Grupo Econômico, Desconsideração da Personalidade Jurídica Distribuição: 23/11/2017 Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo as partes acima identificadas. Fase: citação. Outras ocorrências: foi determinada a exclusão das empresas TRANSPORTADORA & LOGÍSTICA HMA LTDA e HMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BROKER LTDA do polo passivo da demanda, visto que o pedido de desconsideração da personalidade das referidas empresas já foi analisado e deferido por este juízo no processo 0000799-63.2010.8.22.0015. Em análise detida aos autos verifico as seguintes ocorrências: a. Ausência de contrato social e suas alterações da empresa HMV Agropecuária LTDA, bem como verifico que ainda não houve a citação da referida empresa; b. Ausência de certidão de óbito da de cujus CELINA PEREIRA DE OLIVEIRA; c. Ausência de manifestação da Defensoria Pública em defesa do réu JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO citado por edital (ID: 82910577 - Pág. 1); À CPE para: 1- Certificar nos autos se houve a citação por edital de JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO, bem como intimação da defensoria para manifestação de Contestação por negativa geral, consoante disposto no Despacho ID: 82910577 - Pág. 1; 1.1 - Caso não tenha sido publicado o edital acima, proceder com as diligências necessárias. 2- Intime-se a parte autora para cumprir com as ocorrências apontadas no presente Despacho: 2.1 - juntar aos autos contrato social e as alterações da empresa HMV Agropecuária LTDA; 2.2 - providenciar endereço para citar a referida empresa ou requerer o que entender de direito; 2.3 juntar certidão de óbito da de cujus Celina Pereira de Oliveira; Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003959-30.2017.8.22.0015. Requerente: REQUERENTES: MARIA IVANETE DA SILVA FREITAS, AVENIDA GUAPORÉ 940 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DAVINO MENDES FREITAS, LINHA 10 -KM 08 S/N DISTRITO DE TAQUARA - - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JUAREZ PAULO BEARZI, OAB nº RO752, MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS, OAB nº RO674 Requerido: REQUERIDOS: ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, DR THOMAS NO 225 TIPO A TORRE A APART 1204, RESID PAUL CEZANE N SENHORA D GRACAS - 69030-550 - MANAUS - AMAZONAS, HMV AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME, RUA C 31 R. C-31, Qdr 31, LOTE 08. JARDIM AMÉRICA - 74265-210 - GOIÂNIA - GOIÁS, FHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BROKER E LOGISTICA LTDA, FLASH DISTRIBUIDORA LTDA - ME, RUA DAS AVENCAS Rua Avencas S/N, QUADRA 23, LOTE 13 E 14 PARQUE PRIMAVERA - 74913-120 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA, QUADRA QSE 8 cs. 25 TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA) - 72025-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADEMAR ANTONIO DA SILVA, AV AMERICANO DO BRASIL, QD E LT 11 VILA PEDROSO - 74770-020 - GOIÂNIA - GOIÁS, SANDERSON OFUGI OLIVEIRA, 03, QUADRA 07 LOTE 10 BAIRRO CARDOSO II - 74934-025 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO, 06, QD 55 LT 18 JARDIM TIRADENTES - 74961-175 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS, OAB nº GO55970, THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA, OAB nº GO26254, LEANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº GO28865, WALDEMAR LUCCA KABARITI JUNIOR, OAB nº GO42343, CINTYA SANTOS CONRADO, OAB nº GO53941, JOSE WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO, OAB nº GO44581, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Compulsando os autos verifico que foram diligenciados apenas dois endereços para tentar citar a parte ré Ana Cristina Braga de Sousa, consoante IDs. 94218461 - Pág. 1, 103772082 - Pág. 1 e 98138395 - Pág. Posto isso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Grupo Econômico, Desconsideração da Personalidade Jurídica Distribuição: 23/11/2017 indefiro, outrossim, a citação por edital, porquanto não houve o esgotamento dos meios para localização da parte executada. Frisa-se que o poder judiciário possui ferramentas as quais podem ser consultadas, mediante requerimento da parte interessada, a fim de possibilitar o andamento processual. Desta feita, realizei pesquisa no sistema SISBAJUD, a fim de localizar endereços para citação da executada, a qual restou frutífera, conforme espelho anexo. Cite-se, pessoalmente, ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, nos endereços descritos na tabela abaixo, para se manifestar nos autos acerca do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Endereços diligenciados Endereços não diligenciados 1) Endereço Av. Veridano F Valadares, 900, Primavera, Arinos/MG: ARs negativos: não encontrado em ID. 94218461 - Pág. 1 e mudou- se em ID. 103772082 - Pág.1; 2) Dr Thomas, 1204, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM. AR negativo (não existe o número em ID. 98138395; SISBAJUD: 1) SQNW, 309, BLOCO k1, apto 330, Setor Noroeste, CEP: 70.687-155, Brasília/DF; 2) Quadra 205, lot 8, apto 404 Sul, Águas Claras, Brasília, CEP: 71.925-000; Guajará-Mirim sexta-feira, 17 de maio de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

21/05/2024, 00:00

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível 7003959-30.2017.8.22.0015 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica REQUERENTES: MARIA IVANETE DA SILVA FREITAS, AVENIDA GUAPORÉ 940 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DAVINO MENDES FREITAS, LINHA 10 -KM 08 S/N DISTRITO DE TAQUARA - - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JUAREZ PAULO BEARZI, OAB nº RO752, MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS, OAB nº RO674, PRUDENTE DE MORAES 2218 MOCAMBO - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDOS: ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, DR THOMAS NO 225 TIPO A TORRE A APART 1204, RESID PAUL CEZANE N SENHORA D GRACAS - 69030-550 - MANAUS - AMAZONAS, HMV AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME, RUA C 31 R. C-31, Qdr 31, LOTE 08. JARDIM AMÉRICA - 74265-210 - GOIÂNIA - GOIÁS, FHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BROKER E LOGISTICA LTDA, FLASH DISTRIBUIDORA LTDA - ME, RUA DAS AVENCAS Rua Avencas S/N, QUADRA 23, LOTE 13 E 14 PARQUE PRIMAVERA - 74913-120 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA, QUADRA QSE 8 cs. 25 TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA) - 72025-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADEMAR ANTONIO DA SILVA, AV AMERICANO DO BRASIL, QD E LT 11 VILA PEDROSO - 74770-020 - GOIÂNIA - GOIÁS, SANDERSON OFUGI OLIVEIRA, 03, QUADRA 07 LOTE 10 BAIRRO CARDOSO II - 74934-025 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO, 06, QD 55 LT 18 JARDIM TIRADENTES - 74961-175 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS, OAB nº GO55970, TRANSBRASILIANA QD-245, LT-39 PARQUE AMAZONIA - 74835-300 - GOIÂNIA - GOIÁS, THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA, OAB nº GO26254, T 66 71, APTO 500 BUENO - 74230-140 - GOIÂNIA - GOIÁS, LEANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº GO28865, AVENIDA DEPUTADO JAMEL CECÍLIO JARDIM GOIÁS - 74810-100 - GOIÂNIA - GOIÁS, WALDEMAR LUCCA KABARITI JUNIOR, OAB nº GO42343, AQUIDABAN 225, APTO 132 SANTA CRUZ - 14020-689 - RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO, CINTYA SANTOS CONRADO, OAB nº GO53941, CRISANTEMOS S/N, QD. 01 LT. 04 RES. JARDINS VIENA - 74935-189 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, JOSE WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO, OAB nº GO44581, 11 UNIDADE 101 6, UNIDADE 101 LT 06 PARQUE ATHENEU - 74893-410 - GOIÂNIA - GOIÁS, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro a citação por edital, porquanto não houve o esgotamento dos meios para localização da parte executada. Em análise detida aos autos, verifico que a parte requerida FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA está devidamente representada por advogado, conforme petitório de Id Núm. 23127547. Cite-se, pessoalmente, ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, no endereço Av. Veridano F. Valadares, n. 900, bairro Primavera, CEP 38.680-000, Arinos/MG para, querendo, manifestar-se nos autos acerca do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO. Guajará-Mirim, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003959-30.2017.8.22.0015. REQUERENTES: MARIA IVANETE DA SILVA FREITAS, CPF nº 70413720225, AVENIDA GUAPORÉ 940 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DAVINO MENDES FREITAS, CPF nº 06575196268, LINHA 10 -KM 08 S/N DISTRITO DE TAQUARA - - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JUAREZ PAULO BEARZI, OAB nº RO752, MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS, OAB nº RO674 REQUERIDOS: ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, CPF nº 72521635120, DR THOMAS NO 225 TIPO A TORRE A APART 1204, RESID PAUL CEZANE N SENHORA D GRACAS - 69030-550 - MANAUS - AMAZONAS, HMV AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME, CNPJ nº 10568819000103, RUA C 31 R. C-31, Qdr 31, LOTE 08. JARDIM AMÉRICA - 74265-210 - GOIÂNIA - GOIÁS, FHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BROKER E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 14004396000150, FLASH DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 09274417000117, RUA DAS AVENCAS Rua Avencas S/N, QUADRA 23, LOTE 13 E 14 PARQUE PRIMAVERA - 74913-120 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA, CPF nº 82767548134, QUADRA QSE 8 cs. 25 TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA) - 72025-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADEMAR ANTONIO DA SILVA, CPF nº 93013175168, AV AMERICANO DO BRASIL, QD E LT 11 VILA PEDROSO - 74770-020 - GOIÂNIA - GOIÁS, SANDERSON OFUGI OLIVEIRA, CPF nº 88169731100, 03, QUADRA 07 LOTE 10 BAIRRO CARDOSO II - 74934-025 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS, JOSE RIBAMAR ALVES PUTENCIO, 06, QD 55 LT 18 JARDIM TIRADENTES - 74961-175 - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS, OAB nº GO55970, THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA, OAB nº GO26254, LEANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº GO28865, WALDEMAR LUCCA KABARITI JUNIOR, OAB nº GO42343, CINTYA SANTOS CONRADO, OAB nº GO53941, JOSE WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO, OAB nº GO44581, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Grupo Econômico, Desconsideração da Personalidade Jurídica Distribuição: 23/11/2017 Defiro o pedido da parte autora. Citem-se ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA e FLAVIO MARCELO BRAGA DE SOUSA para, querendo, manifestarem-se nos autos acerca do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA. Endereço: av. Veridano F. Valadares, n. 900, bairro Primavera, CEP 38.680-000, Arinos/MG Despesas: justiça gratuita. Guajará-Mirim quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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