Cumprimento de sentença 7004333-23.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.061,39

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:26

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:42

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:11

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 13:07

Processo Desarquivado

07/10/2024, 07:55

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:26

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:42

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:11

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 13:07

Processo Desarquivado

07/10/2024, 07:55

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:42

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:38

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 20:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

18/10/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7004333-23.2020.8.22.0021. REQUERENTE: RAQUEL SOARES TRINDADE Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada para apresentação de novos cálculos e/ou ratificação dos valores já apresentados, conforme Despacho ID 95781127. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:47

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:33

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAQUEL SOARES TRINDADE ADVOGADOS DO REQUERENTE: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932, MARCELO PERES BALESTRA, OAB nº RO2650 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Considerando a informação de que o benefício previdenciário não foi implantando, objeto da decisão anterior, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004333-23.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada por e-mail, conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800, para implementação do benefício no prazo de 20 dias, como determinado na sentença, devendo informar este Juízo no mesmo prazo, sob pena de aplicação da multa. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: previdenciário - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). 1.1 Prazo: 20 (vinte) dias, considerando sua prerrogativa de prazo em dobro. 1.2 Certifique-se nos autos o envio do e-mail. 2. Com a implementação, intime-se a parte exequente para apresentação de novos cálculos e/ou ratificação dos valores já apresentados. 3. Intime-se o INSS para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535, CPC). 3.1 Não havendo impugnação, certifique-se, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3.2 Concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 5.1 Não concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.2 Na sequência, às partes para manifestação. 6. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 6.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7004333-23.2020.8.22.0021. REQUERENTE: RAQUEL SOARES TRINDADE Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para requerer o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:26

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAQUEL SOARES TRINDADE ADVOGADOS DO REQUERENTE: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932, MARCELO PERES BALESTRA, OAB nº RO2650 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004333-23.2020.8.22.0021 Vistos. INTIME-SE o INSS para que implante o benefício concedido, no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento de multa diária, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Decorrido o prazo, independentemente de manifestação do INSS, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 30 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: RAQUEL SOARES TRINDADE Advogados do(a) REQUERENTE: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245, MARCELO PERES BALESTRA - RO4650 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7004333-23.2020.8.22.0021

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:07

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:58

Processo Desarquivado

02/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES TRINDADE em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES TRINDADE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES TRINDADE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:25

Expedição de Alvará.

14/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:32

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 23:37

Processo Desarquivado

08/04/2022, 10:33

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:58

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:01

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:40

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:18

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:00

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 09:26

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de contestação

25/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:49

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:46

Outras Decisões

25/05/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:24

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:03

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:29

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:26

Outras Decisões

14/12/2020, 12:06

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:42

Outras Decisões

03/11/2020, 22:42

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 09:09

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:30

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:30

DECISÃO

•21/04/2024, 20:47

DESPACHO

•06/09/2023, 15:18

DESPACHO

•06/09/2023, 15:18

DESPACHO

•30/06/2023, 09:35

DESPACHO

•17/01/2023, 09:07

SENTENÇA

•22/09/2021, 09:26

DESPACHO

•25/05/2021, 20:24

DESPACHO

•14/12/2020, 12:06

DESPACHO

•03/11/2020, 22:42

07/09/2023, 00:00