Execução de Título Extrajudicial 7008903-95.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008903-95.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Parte requerida: RODRIGO ALVES CORREA, R & R GESSO LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: RODRIGO ALVES CORREA, CPF nº 87110350215, RUA ITAPIREMA 3108 PLANALTO I - 76901-809 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, R & R GESSO LTDA, CNPJ nº 39269046000146, ITAPIREMA 3108 PLANALTO I - 76901-809 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 9 9991-9983. Processo n.: 7008903-95.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 35.803,21 Parte Vistos. A exequente requereu o reconhecimento de sucessão empresarial fraudulenta entre a executada R & R Gesso LTDA e a empresa J Tressmann da Costa LTDA, nome fantasia "R Gesso", com o consequente redirecionamento da execução, inclusão da referida pessoa jurídica no polo passivo e arresto cautelar de ativos financeiros e veículos. Alega, em síntese, que as empresas atuam no mesmo ramo, utilizam o mesmo endereço e canal de comunicação, haveria vínculo familiar entre o executado Rodrigo Alves Correa e a sócia-administradora da empresa apontada como sucessora, bem como indícios de que a atividade econômica continuaria sendo explorada sob a marca da executada, com direcionamento do faturamento à pessoa jurídica diversa. Decido. Embora os elementos narrados pela exequente possam, em tese, indicar a necessidade de apuração de eventual fraude, confusão operacional, desvio de faturamento ou utilização abusiva de pessoa jurídica integrante do mesmo núcleo familiar, não se extrai hipótese de mera sucessão empresarial apta a autorizar o imediato redirecionamento da execução nos próprios autos. A sucessão empresarial, para fins de responsabilização direta do sucessor, pressupõe demonstração de transferência, ainda que de fato, do estabelecimento empresarial ou do fundo de comércio, com substituição substancial na exploração da atividade econômica. No caso, porém, a própria narrativa da exequente indica que a executada permaneceria atuando no mercado sob sua identidade comercial, ao passo que a empresa J Tressmann da Costa LTDA funcionaria, em tese, como pessoa jurídica paralela destinada ao recebimento de valores e à blindagem patrimonial. Nessa perspectiva, a causa de pedir apresentada aproxima-se mais da alegação de abuso da personalidade jurídica, com possível desvio de finalidade ou confusão patrimonial, do que de sucessão empresarial propriamente dita. Assim, tratando-se de pretensão voltada a alcançar patrimônio de pessoa jurídica estranha ao título executivo e ainda não integrante da relação processual, impõe-se a observância do procedimento próprio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC. Pela mesma razão, o pedido de arresto cautelar formulado contra a empresa indicada pela exequente deverá ser apreciado no âmbito do incidente próprio, onde poderão ser examinados, com a adequada delimitação subjetiva da controvérsia, os requisitos da tutela provisória, inclusive a probabilidade do direito, o perigo de dano e a proporcionalidade da medida pretendida. Diante disso, indefiro o redirecionamento direto da execução e deixo de apreciar, nestes autos principais, o pedido de arresto em face da pessoa jurídica J Tressmann da Costa LTDA (R GESSO), sem prejuízo de renovação e apreciação da medida no incidente adequado. Assim, fica a parte exequente intimada para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, o qual deverá ser devidamente instruído e distribuído por dependência ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 30 de junho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 12:29

Desarquivamento

09/06/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:03

Provisório

26/05/2026, 09:40

Publicação

20/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:12

Execução frustrada

19/05/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:43

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:17

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008903-95.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: RODRIGO ALVES CORREA, RUA ITAPIREMA 3108 PLANALTO I - 76901-809 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, R & R GESSO LTDA, ITAPIREMA 3108 PLANALTO I - 76901-809 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 35.803,21 ( trinta e cinco mil, oitocentos e três reais e vinte e um centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO Vistos. 1. Intimada a se manifestar, a parte exequente apresentou pedido de solicitação, por este juízo, de informações de bens dos executados perante a Receita Federal, sistema INFOJUD. 2. Considerando que, devidamente citados, os executados permanecem inertes em saldar a dívida, bem como não foram localizados bens, DEFIRO o pedido. Consequentemente, anotei sigilo para visualização de terceiros no extrato em anexo. As informações anexas foram juntadas com advertência de sigilo, para acesso exclusivo dos procuradores das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder acesso dos anexos aos procuradores. 3. Trago aos autos as últimas declarações de imposto de renda e informações dos executados, obtidas por meio do sistema INFOJUD. 4. Abra-se vista a parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 6. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 28 de março de 2025. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008903-95.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: RODRIGO ALVES CORREA, RUA ITAPIREMA 3108 PLANALTO I - 76901-809 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, R & R GESSO LTDA, ITAPIREMA 3108 PLANALTO I - 76901-809 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 35.803,21 ( trinta e cinco mil, oitocentos e três reais e vinte e um centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO Vistos. Sirva-se de ofício a IDARON solicitando informações sobre existência de gado registrado junto ao cadastro dos executados R & R GESSO LTDA - CNPJ: 39.269.046/0001-46 e RODRIGO ALVES CORREA - CPF: 871.103.502-15, assim como para que seja registrada a indisponibilidade de transmissão do rebanho eventualmente existente até ulterior deliberação, devendo o referido órgão informar sobre o cumprimento da presente ordem no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail: [email protected] Restando positiva a consulta a IDARON e havendo requerimento de penhora, desde já defiro o pedido para penhora dos semoventes. Expeça-se mandado/carta precatória de penhora, avaliação e remoção, nos termos do artigo 831 do CPC, até o limite do crédito exequendo. Os semoventes deverão ser depositados em mãos da parte exequente, devendo ela, por meio de seu representante e fiel depositário assumir o ônus do cumprimento da medida, providenciando o necessário para o transporte do gado e permanecer como depositária fiel e não se desfazer deles sem autorização deste Juízo. Devendo acompanhar a diligência e indicar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o local onde será depositado. Ressalto que tal medida se faz necessária, vez que se trata de bem móvel e de fácil comercialização. Ademais, com a ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica e o contido na Súmula Vinculante n. 25 do STF, fica afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel, não havendo como garantir o cumprimento da presente execução se o executado ficar na posse do bem. Da penhora, intime-se a parte executada. Restando negativa a consulta a IDARON, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho ID 111889157. Ji-Paraná, 9 de janeiro de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008903-95.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: RODRIGO ALVES CORREA, R & R GESSO LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Façam-se as anotações necessárias no sistema, pelo início da fase de cumprimento de sentença, observando o contido acima. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA ADVOGADO DO Intime-se o(a) devedor(a), observando as disposições do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor executado, mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no art. 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Caso solicite bloqueio de bens e valores, a petição deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento das custas previstas no art. 17, do Regimento de Custas, sob pena de indeferimento, ressalvando a hipótese de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Caso haja pedido exclusivo de penhora via Sisbajud/ Renajud/ Infojud e a petição venha desacompanhada do comprovante de pagamento das custas relativas a realização da diligência, arquivem-se os autos podendo a parte exequente requerer o desarquivamento independente do pagamento de taxas. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme art. 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, para permitir que a parte efetue o protesto. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO SE O EXECUTADO NÃO TIVER ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008903-95.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: RODRIGO ALVES CORREA, R & R GESSO LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 3 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA ADVOGADO DO

04/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

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