Cumprimento de sentença 0002274-61.2013.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de sentença 0002274-61.2013.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 0002274-61.2013.8.22.0011. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE JI PARANÁ SICOOB EMPRECRED, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811 NOVA BRASÍLIA - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 REQUERIDOS: VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA, AV. CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, J. R. DE LIMA CONTABILIDADE - ME, RUA CABO BARBOSA 1730 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, AV. CABO BARBOSA 1592, NÃO CONSTA CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO1390A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Anulação Vistos. A exequente solicitou que a transferência dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud fosse efetuada para a conta de seu patrono (ID 96295713). Contudo, em análise as contas judiciais vinculadas a estes autos, não localizei a existência de valores para realizar a expedição de alvará em gabinete. Ademais, verifico que a CPE juntou certidão com a consulta ao site da Caixa Econômica Federal a qual constatou a existência de valores (ID 97419896). Logo, à CPE para que vincule as quantias bloqueadas em conta judicial nestes autos. Após, fica a CPE autorizada a realizar a expedição de alvará mediante transferência eletrônica para a conta do patrono da parte exequente, visto que este possui substabelecimento sem reservas de poderes (ID 76857355), bem como a procuração sob ID n. 37946815, pág. 57 atesta poderes para recebimento de alvará. Com o cumprimento da determinação retro, intime-se a parte exequente para que confirme o recebimento das quantias no prazo de 5 dias, bem como retornem os autos conclusos para realização de Renajud conforme requerido. Intimem-se via DJe. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 0002274-61.2013.8.22.0011. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE JI PARANÁ SICOOB EMPRECRED, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811 NOVA BRASÍLIA - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 REQUERIDOS: VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA, AV. CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, J. R. DE LIMA CONTABILIDADE - ME, RUA CABO BARBOSA 1730 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, AV. CABO BARBOSA 1592, NÃO CONSTA CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO1390A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Anulação Vistos, etc. Indefiro novamente o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio (ID 88875927), que efetivamente não é o caso dos autos em que a fase de cumprimento de sentença teve seu inicio recentemente (13.01.23), além de que, nesse lapso temporal, não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN, ou mesmo no SISBAJUD em sua modalidade tradicional. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE JI PARANÁ SICOOB EMPRECRED em 05/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de J. R. DE LIMA CONTABILIDADE - ME em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE JI PARANÁ SICOOB EMPRECRED em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

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