Cumprimento de sentença 7003687-76.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003687-76.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 05:17

Publicação

27/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO, OAB nº RO9761 REQUERIDO: PAULO LUCAS JUNIOR - ME ADVOGADO DO REQUERIDO: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 DECISÃO A parte exequente postula pela inclusão do sócio PAULO LUCAS JUNIOR, no polo passivo da demanda. Extrai-se do documento juntado ao ID 126621274, que a parte executada se trata de empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Portanto, inclua-se no polo passivo da ação o sócio da empresa individual - PAULO LUCAS JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o n. 910.334.542-49, residente e domiciliado à Rua Terezinha, n. 1850, Ji-Paraná/RO, CEP 76.908.524, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa da empresa. No mais, Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003687-76.2021.8.22.0021 DEFIRO o pedido de pesquisa de valores no sistema SISBAJUD. O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade de reiteração programada (Teimosinha), visando maior celeridade e eficiência. Determino a suspensão do processo por 40 (quarenta) dias, devendo ao final retornar concluso para "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 26 de novembro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:50

Por decisão judicial

26/11/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:03

Publicação

13/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003687-76.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE Advogado do(a) EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE - RO0006597A REQUERIDO: PAULO LUCAS JUNIOR - ME Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:27

Publicação

04/09/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO, OAB nº RO9761 EXECUTADO: A P ALFREDO DE SOUZA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003687-76.2021.8.22.0021 Vistos. Tendo em vista que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, promova-se a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Retifique-se o polo ativo da demanda, devendo constar a patrona DORIHANA BORGES BORILLE, e no polo passivo o Senhor PAULO LUCAS JÚNIOR – ME, juntamente com o seu advogado constituído nos autos, considerando tratar-se de execução apenas dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de id. n. 101845643. Em seguida, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a parte exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. n. 102880261), acrescidos de custas, se houver (art. 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, deverá a parte exequente apresentar os cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Sobrevindo o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários para expedição de alvará eletrônico, bem como para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou eventual saldo remanescente. Após, venham os autos conclusos para expedição de alvará e demais deliberações. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso não realizado. 2. Retifique-se o polo ativo devendo constar a patrona DORIHANA BORGES BORILLE, e no polo passivo o Senhor PAULO LUCAS JÚNIOR – ME, juntamente com o seu advogado constituído nos autos. 3. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a parte exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (art. 513, §2º, CPC). 4. Intime-se o exequente desta decisão, ficando ciente de que decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá apresentar cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. 5. Sobrevindo o pagamento, intime-se a parte autora para fornecer os dados bancários, bem como se manifestar quanto a satisfação da obrigação ou indicar saldo remanescente. E após, retornem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico e demais deliberações. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quarta-feira, 20 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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