Execução de Título Extrajudicial 7004149-80.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004149-80.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7004149-80.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: JULYANNE DE CASTRO ALVES Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 Requerido: EXECUTADO: PAULO JOSE DOS SANTOS VITOR Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 22/09/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, conforme observa-se nos autos, deixando de cumprir diligência que lhe competia. A análise dos autos permite concluir que o autor permanece inerte há mais de 30 (trinta) dias, não tendo se manifestado até o presente momento, demonstrando desinteresse e abandono pela causa. A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei n. 9.099/95. Assim, considerando a inércia da parte autora em prosseguir com a ação, está nítida a ausência de interesse pelo prosseguimento do feito, o que enseja na sua extinção. Diante de todo o exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Guajará-Mirim, domingo, 18 de agosto de 2024 Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 21:10

Abandono da causa

18/08/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 07:22

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:39

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:48

Publicação

01/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7004149-80.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JULYANNE DE CASTRO ALVES, CPF nº 89758293249, AV. MARCILIO DIAS n 2613 CAETANO - PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 EXECUTADO: PAULO JOSE DOS SANTOS VITOR, CPF nº 75908824291, RUA CABO VERDE 6768, FONE (69) 9.9928-3089 TRÊS MARIAS - 76812-372 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 22/09/2023 Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III do CPC. Guajará-Mirim, terça-feira, 30 de julho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 10:49

Outras Decisões

31/07/2024, 10:49

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 14:23

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:58

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7004149-80.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JULYANNE DE CASTRO ALVES, CPF nº 89758293249, AV. MARCILIO DIAS n 2613 CAETANO - PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 EXECUTADO: PAULO JOSE DOS SANTOS VITOR, CPF nº 75908824291, RUA CABO VERDE 6768, FONE (69) 9.9928-3089 TRÊS MARIAS - 76812-372 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RENAJUD: realizei busca por veículos no CPF do executado. Conforme espelho em anexo, a busca restou frutífera, no entanto, o veículo possui restrições tributárias, bem como restrições judiciais. Também inseri ordem de bloqueio de valores em contas do(a) executado(a), pelo SISBAJUD. Valor exequendo: R$ 7.719,04. SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 22,64 (espelho anexo). Análise e decisão: sabe-se que o valor irrisório não é obstáculo para o bloqueio via sistema (AgInt no REsp. 1914793), todavia, conforme estabelece o art. 836, do CPC, a penhora não se levará a efeito se os custos da execução forem maiores, conforme já decidiu o STJ, no AREsp. 1977858. No caso concreto, além de o bloqueio ter sido ínfimo considerando o valor exequendo, a movimentação da máquina judiciária, para intimar a parte executada pessoalmente, pois não constituiu advogado(a), por si só, já demonstra que os custos da execução são superiores. Assim sendo, com base no art. 836, do CPC, determino a liberação da indisponibilidade levada a efeito na conta bancária do executado PAULO JOSE DOS SANTOS VITOR. Contudo, considerando que, conforme já decidiu o TJRO, o desbloqueio de valores, via sisbajud, é providência irrepetível, a liberação acima referida somente será realizada após o trânsito em julgado desta decisão (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800993-21.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/05/2023). Assim, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. SIRVA COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, segunda-feira, 3 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 22/09/2023

04/07/2024, 00:00

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUAJARÁ-MIRIM DESPACHO Processo: 7004149-80.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JULYANNE DE CASTRO ALVES, AV. MARCILIO DIAS n 2613 CAETANO - PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 EXECUTADO: PAULO JOSE DOS SANTOS VITOR, AVENIDA MANOEL MURTINHO 669 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: PAULO JOSE DOS SANTOS VITOR, CPF nº 75908824291, AVENIDA MANOEL MURTINHO 669 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Guajará-Mirim, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Juiz de Direito CONTATO DO CEJUSC – COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO e-mail: [email protected] Telefones: (69) 3516-4540 - Horários: de 7h as 14h. (69) 3516-4566 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h.. Conciliadora Estelina (69) 3516-4565 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h. Conciliador Sidomar (69) 3516-4540 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h. Conciliador Julio CONTATO DA ATERMAÇÃO – COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM: (69) 3516-4531 (Celular e WhatsApp) – Horários: 7h a 14h. Atermadora Tamires Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 22/09/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 1. Cite-se o (a) executado (a) para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida no valor de sete mil, setecentos e dezenove reais e quatro centavos, conforme art. 829 do CPC. 2. Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95). 3. Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4. Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor do exequente, nos termos do artigo 840, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 5. Com a penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, providência esta que se mostra indispensável, nos termos do artigo 53, §1º da Lei. 9.099/95, que será realizada pelo CEJUSC de Guajará-Mirim por videoconferência, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação whatsapp ou Hangouts Meet, considerando a previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

26/09/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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