Execução de Título Extrajudicial 7007446-06.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007446-06.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007446-06.2024.8.22.0001. EXECUTADO: ADEMIR GONCALVES BRAGA, ÁREA RURAL S/N, BR 319, KM 114, RAMAL DO ÍNDIO ÁREA RURAL DE P - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Promova-se o necessário. Porto Velho/RO, 08 de março de 2024. Angela Maria da Silva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INOCENCIO MOREIRA DA ROCHA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA ROCHA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADEMIR GONCALVES BRAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INOCENCIO MOREIRA DA ROCHA e FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA ROCHA ajuizaram AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ADEMIR GONÇALVES BRAGA, consistente em determinar que o executado retire a porteira para liberar o livre acesso à estrada, objeto discutido e construir um mata-burros no período de 90 (noventa) dias da celebração do acordo extrajudicial firmado perante à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sendo assim, DETERMINO: I - INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, retire a porteira para liberar o livre acesso à estrada e construa um mata-burros, nos termos do acordo celebrado; II – Se não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização, nos termos do artigo 816, caput e parágrafo único, do CPC; III – Realizada a prestação, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818). IV – Faculto ao executado, querendo, embargar a execução da obrigação de fazer, nos termos dos arts. 914, § 1º e 915 do CPC. SIRVA A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007446-06.2024.8.22.0001. REU: ADEMIR GONCALVES BRAGA. A Resolução TJRO 296/2023 dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, tendo sido instituídos núcleos a respeito de demandas especializadas em distribuição e comercialização de energia elétrica, setor aéreo, demandas previdenciárias e execução de títulos extrajudiciais. O art. 5º da referida Resolução estabelece a remessa ao Núcleo, inclusive garantindo o direito de oposição fundamentada das partes, que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Assim, considerando que a presente demanda encontra-se dentre aquelas processadas perante o Núcleo de Justiça 4.0, determino a remessa e distribuição dos autos a um dos Gabinetes que o compõem, conforme a especialização da matéria. Ressalto que a tramitação pelo Núcleo de Justiça 4.0 obedece às regras da lei dos juizados especiais (Lei n. 9.099/95), por ser a distribuição originária para este Juizado e, portanto, eventuais recursos da sentença serão analisados pela Turma Recursal. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INOCENCIO MOREIRA DA ROCHA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA ROCHA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADEMIR GONCALVES BRAGA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INOCENCIO MOREIRA DA ROCHA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA ROCHA demanda em face de Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito

21/02/2024, 00:00

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