Cumprimento de sentença 0000412-54.2015.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 0000412-54.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:32

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:28

Documento (Certidão)

12/08/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 01:15

Publicação

11/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0000412-54.2015.8.22.0021 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: JOAO CARLOS DE SOUSA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito, após proceda-se a intimação do executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 15 dias. Caso não haja recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Encaminhe-se decisão de ID 116995696 para agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca, para que forneça ao juízo o DARE que emitiu para transferência dos valores correspondente ao comprovante de ID 110571381 e/ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 20 (vinte) dias. 2. A resposta deve ser encaminhada, ao e-mail [email protected], devendo indicar o número presente feito 0000412-54.2015.8.22.0021. 2. Sobrevindo resultado, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, após arquivem-se o presente feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Buritis, 8 de agosto de 2025 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:41

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:37

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0000412-54.2015.8.22.0021 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: JOAO CARLOS DE SOUSA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito, após proceda-se a intimação do executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 15 dias. Caso não haja recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Encaminhe-se decisão de ID 116995696 para agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca, para que forneça ao juízo o DARE que emitiu para transferência dos valores correspondente ao comprovante de ID 110571381 e/ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 20 (vinte) dias. 2. A resposta deve ser encaminhada, ao e-mail [email protected], devendo indicar o número presente feito 0000412-54.2015.8.22.0021. 2. Sobrevindo resultado, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, após arquivem-se o presente feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Buritis, 8 de agosto de 2025 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0000412-54.2015.8.22.0021 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: JOAO CARLOS DE SOUSA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Para tanto, defiro o pedido apresentado no ID 111054089 e autorizo o levantamento dos valores vinculados ao presente feito (ID 99563236). Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício de transferência do valor depositados na conta judicial n. 3564/040/1526037-7, conforme petição ID 99563236, para o Fundo Especial de Modernização Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE, CNPJ nº 23.860.287/0001-25, através https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso. DARE AVULSO - preenchendo os campos com os dados abaixo: a) ORGÃO: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: CPF - 980.786.402-00 c) Os seguintes campos NÃO devem ser preenchidos: matrícula, número da guia, complemento da identificação, valor da multa, valor dos juros, outros acréscimos; d) CÓDIGO DA RECEITA: Para pagamento integral: 8450 FUMORPGE Honorários Sucumbenciais; Para pagamento parcelado: 8452 FUMORPGE Parcelamento de Honorários sucumbenciais e) CÓDIGO DO MUNICÍPIO: Clique na lupa e selecione a opção correspondente ao seu município. Se o Município não constar na lista, coloque PORTO VELHO – RO; f) NÚMERO DA PARCELA: Não sendo parcelamento o campo deve permanecer preenchido com o número 00. Sendo o caso de parcelamento, deverá ser registrado o preenchimento com o número da parcela (Exemplo: Número Parcela 03) g) VALOR PRINCIPAL: O valor principal corresponde ao valor que será recolhido. Não devem ser preenchidos os campos Valor da Multa, Valor dos Juros e Outros Acréscimos. O preenchimento do valor total ocorre automaticamente ao preencher o Valor Principal. h) Após o preenchimento de todos os campos listados, basta clicar no botão IMPRIMIR. ATENÇÃO: Certifique-se que o endereço da página é https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso/;impressao/documento. Certifique-se que o código de barras é iniciado pelo número 8. Se optar pela leitura do QR CODE, certifique-se que a conta corresponde ao ESTADO DE RONDÔNIA. 2. Cumpridas as determinações, à CPE deverá intimar a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa do débito, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/ arquivamento do feito. 3. Certifique-se a (in)existência de custas processuais, pela parte condenada. 3.1 Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito. 3.2 Havendo valores a serem pagos, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. 3.3 Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. 3.4 Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de fevereiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0000412-54.2015.8.22.0021 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: JOAO CARLOS DE SOUSA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Para tanto, defiro o pedido apresentado e autorizo o levantamento dos valores vinculados ao presente feito (ID 99563236). Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício de transferência de 10% do valor depositados na conta judicial n. 3564/040/1526037-7, conforme petição ID 99563236, para o Fundo Especial de Modernização Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE, CNPJ nº 23.860.287/0001-25, através https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso. DARE AVULSO - preenchendo os campos com os dados abaixo: a) ORGÃO: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: CPF - 980.786.402-00 c) Os seguintes campos NÃO devem ser preenchidos: matrícula, número da guia, complemento da identificação, valor da multa, valor dos juros, outros acréscimos; d) CÓDIGO DA RECEITA: Para pagamento integral: 8450 FUMORPGE Honorários Sucumbenciais; Para pagamento parcelado: 8452 FUMORPGE Parcelamento de Honorários sucumbenciais e) CÓDIGO DO MUNICÍPIO: Clique na lupa e selecione a opção correspondente ao seu município. Se o Município não constar na lista, coloque PORTO VELHO – RO; f) NÚMERO DA PARCELA: Não sendo parcelamento o campo deve permanecer preenchido com o número 00. Sendo o caso de parcelamento, deverá ser registrado o preenchimento com o número da parcela (Exemplo: Número Parcela 03) g) VALOR PRINCIPAL: O valor principal corresponde ao valor que será recolhido. Não devem ser preenchidos os campos Valor da Multa, Valor dos Juros e Outros Acréscimos. O preenchimento do valor total ocorre automaticamente ao preencher o Valor Principal. h) Após o preenchimento de todos os campos listados, basta clicar no botão IMPRIMIR. ATENÇÃO: Certifique-se que o endereço da página é https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso/;impressao/documento. Certifique-se que o código de barras é iniciado pelo número 8. Se optar pela leitura do QR CODE, certifique-se que a conta corresponde ao ESTADO DE RONDÔNIA. 2. Cumpridas as determinações, à CPE deverá intimar a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa do débito, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/ arquivamento do feito. 3. Certifique-se a (in)existência de custas processuais, pela parte condenada. 3.1 Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito. 3.2 Havendo valores a serem pagos, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. 3.3 Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. 3.4 Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000412-54.2015.8.22.0021. AUTOR: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOAO CARLOS DE SOUSA ADVOGADOS DO Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá a parte exequente apresentar os cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Sobrevindo o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). 3. Intime-se o Exequente desta decisão, ficando ciente de que decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá apresentar cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. 4. Sobrevindo o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores depositados. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

13/11/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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