Execução de Título Extrajudicial 7042539-98.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7042539-98.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:12

Definitivo

10/06/2024, 13:04

Publicação

20/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7042539-98.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: VANESSA REIS MATOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Considerando o pedido de desistência formulado pela parte credora e com fundamento nos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação da parte, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, caso queira, promover nova demanda. Porto Velho, 17 de maio de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz(a) de direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 00:48

Publicação

15/05/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA - RO6812 EXECUTADO: VANESSA REIS MATOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 14 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7042539-98.2022.8.22.0001

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:05

Mandado

13/05/2024, 21:33

Mandado

11/04/2024, 07:17

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: VANESSA REIS MATOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7042539-98.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente requereu penhora on line. Deferido o pedido, houve a penhora parcial no valor de R$ 138,03. A executada apresentou impugnação à penhora no ID 97871957, alegando que o valor bloqueado em sua conta refere-se ao Bolsa Família que recebe, requereu o desbloqueio dos valores e ofereceu acordo para pagar a dívida com uma entrada de R$ 200,00 em parcelas mensais de R$ 150,00. O exequente apresentou manifestação no ID 98252589, não concordando com o parcelamento Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Das provas coligidas pela executada não infere-se que os valores penhorados são de natureza alimentar, portanto não há que se falar em sua impenhorabilidade. Impende destacar que, em atenção aos princípios que regem a relação contratual, sobretudo a autonomia da vontade e a força obrigatória do contrato, a impenhorabilidade de verba salarial não pode ser utilizada de maneira distorcida, sob pena de burlar as responsabilidades assumidas, fomentando a inadimplência. Oportuno ainda observar que a executada em momento algum procurou o credor para ao menos entabular acordo, somente o fazendo depois de ver seus numerários penhorados, o processo vem se arrastando desde 2022. Assim, considerando o encimado resta-se plenamente configurado o ânimus da Executada em não quitar a dívida. No mais, na efetivação da penhora, ora impugnada, o credor apenas perceberá menos de 10% do seu crédito, visto que o crédito atualizado em 06/11/23 era de R$ 10.533,23, entendo ser justa a manutenção da penhora. Com essas considerações julgo improcedente a impugnação à penhora. Ante o exposto, nos termos do artigo 854, §5º do CPC, e artigos 6º e 52, IX, ambos da LF 9.099/95, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA e JULGO IMPROCEDENTE. Expeça-se alvará judicial em favor do credor/exequente dos valores penhorados pelo Sisbajud, intimando-o para realizar o saque no prazo de cinco dias. Requerido pela parte exequente, a pesquisa ao Renajud restou infrutífera, conforme anexo. A parte exequente requereu, alternativamente, o prosseguimento da execução consistente na avaliação e penhora de bens pertencentes a parte executada. Desse modo, DEFIRO o pedido. Intime-se a parte autora para informar o endereço no qual a diligência deverá ser realizada, bem como juntar planilha com os cálculos atualizados, no prazo de 5 dias. Vindo a informação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, com base no último valor informado pela parte exequente, devendo, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. Em caso de penhora de bens negativa, expeça-se desde já certidão de dívida judicial em favor do exequente. Encaminhe-se junto a esta decisão o endereço indicado pelo autor. Obs. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais das partes, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Serve a Decisão como Carta/Mandado de Intimação/Mandado de Penhora. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV, RUA OSWALDO RIBEIRO ESQUINA COM RUA FRANCISCO SAID S/N SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 Parte requerida: EXECUTADO: VANESSA REIS MATOS, RUA PEDRO CABRAL 2178, (69) 99349-1668 WHATSAPP MARIANA - 76813-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Foi requisitado bloqueio on-line do valor de R$ 8.901,62(oito mil, novecentos e um reais e sessenta e dois centavos), conforme requerido pela parte exequente. Em seguida, foi determinada a transferência da quantia bloqueada na conta bancária da devedora, no importe de R$ 138,03(cento e trinta e oito reais e três centavos), conforme tela demonstrativa em anexo. Aguarde-se a transferência e, considerando que não houve garantia do juízo; seja por ato da própria parte executada, seja pela penhora parcial, não é dado o direito da mesma opor embargos à execução/cumprimento de sentença nos termos do enunciado 117 do FONAJE, devendo o valor parcialmente bloqueado ser liberado em favor da parte exequente. Assim, determino à CPE que expeça alvará judicial em favor da parte exequente, intimando-a para retirar a referida ordem no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo o oportuno levantamento, transfira o numerário para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. Considerando o bloqueio parcial e cumprida a diligência acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo n. 7042539-98.2022.8.22.0001 Parte intime-se a parte credora para, em 05 (dias) dias, requerer o que entender de direito apresentando planilha de cálculo com as devidas deduções, sob pena de extinção. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 25 de outubro de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini

26/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Mandado

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