Precatório 0801575-84.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA DE MELO

Autor

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:04

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:05

Outras Decisões

17/12/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:12

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(26)

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:04

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:57

Documentos

•21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:05

Outras Decisões

17/12/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:12

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 13:41

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:02

Publicação

21/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0801575-84.2024.8.22.0000. REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DE MELO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:41

Distribuição (sorteio)

20/02/2024, 13:08