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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

NATANAEL PENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:52

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 09:04

Publicação

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:05

Outras Decisões

17/12/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(32)

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:52

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:40

Documentos

•21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 09:04

Publicação

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:05

Outras Decisões

17/12/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:08

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 13:41

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:12

Publicação

21/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0801565-40.2024.8.22.0000. REQUERENTE: NATANAEL PENA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:41

Mero expediente

20/02/2024, 14:40

Distribuição (sorteio)

20/02/2024, 12:36