Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7079534-13.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7079534-13.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:14

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:53

Definitivo

15/07/2025, 08:59

Documento (Certidão)

15/07/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:08

Publicação

27/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7079534-13.2022.8.22.0001. REQUERENTE: ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA, OAB nº RO6308 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA 1) Ante a satisfação da obrigação informada nos autos, em razão do pagamento da RPV, julgo EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. 2) Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico (Procuração ID 83798086) como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 33.433,25 ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA 946..-72 01801149 - 2 Sim (104) Ag.: 2748 C.: 753510586-7 TOTAL R$ 33.433,25 O beneficiário deverá aguardar cerca de 03 (três) dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sem custas finais. Porto Velho, 26 de junho de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MARCOS BOTELHO COUTO ADVOGADO DO

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:16

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:12

Decurso de Prazo

09/05/2025, 21:31

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7079534-13.2022.8.22.0001. REQUERENTE: ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA, OAB nº RO6308 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Observa-se o não pagamento da Requisição de Pequeno Valor (ID n. 108126616). Oficie-se ao INSS por e-mail para [email protected], com cópia da RPV, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 164/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ: Quanto ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor que estão em atraso, os pedidos poderão ser enviados ao e-mail ([email protected]), desde que preencham todos os requisitos a seguir: 1) RPV de partes, advogados e peritos relativos a processos de Benefício por incapacidade permanente acidentário - B92 (ou seja, apenas as RPVs relativas a processos da competência originária da Justiça estadual, isso porque as RPVs da competência delegada devem ser requisitadas ao TRF1 e as perícias são requisitadas no sistema AJG). 2) Já tenha havido intimação anterior da procuradoria para pagamento do requisitório. 3) Faz mais de 45 dias desde a intimação do INSS para o pagamento da RPV sem que ela tenha sido paga. - Assunto do e-mail: RPV perito acidentária – processo RPV parte e advogado acidentária – processo No assunto já informar o número do processo judicial e anexar a sentença e os requisitórios (nos casos de pagamento de parte e advogado) e nos casos de perito, anexar decisão que designou o perito e estabeleceu o valor da perícia, laudo do perito (para conferir se o médico designado realmente foi o que efetuou a perícia e realmente é o que deve ser pago) e o requisitório ou despacho do juízo determinando o pagamento do perito. Nesse sentido, deverá constar no assunto do e-mail: RPV ADVOGADO ACIDENTÁRIA - número do processo judicial - nome completo do beneficiário(a), CPF. Atente a Central que faz-se necessário o envio de cópia da sentença e da RPV. O valor deve ser depositado no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa. Não há necessidade de intimação do INSS pelo PJe quanto a este despacho, em virtude de método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800, no qual a referida autarquia se posicionou no sentido de que bastaria apenas a intimação por e-mail nestes casos. Certifique-se nos autos, quanto ao envio do e-mail. Após decorrido o prazo, se não houver o depósito judicial em pagamento da RPV, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MARCOS BOTELHO COUTO ADVOGADO DO intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito para requerer o que entender de direito. Havendo depósito, venha concluso na pasta "Despacho Alvará". Porto Velho, 22 de outubro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível Autos: 7079534-13.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença Exequente: REQUERENTE: MARCOS BOTELHO COUTO Advogado exequente: ADVOGADO DO REQUERENTE: ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA, OAB nº RO6308 Executado: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado Executado:ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença. Em petição de ID n° 97890105, a parte executada informa que houve a implantação do benefício, enquanto que a parte exequente pleiteia o início do Cumprimento de Sentença para recebimento de valores retroativos. 1) Alterei a classe para cumprimento de sentença. 2) Após, intime-se o INSS, via sistema, para querendo apresentar impugnação a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, “caput” do CPC. 3) Apresentada impugnação, intime-se o exequente, via advogado, para que tome ciência e, caso queira, se manifeste. 4) Com a resposta à impugnação ou decorrido o prazo, conclusos para decisão. 5) Não havendo interposição de impugnação, envie os autos à contadoria para atualização do crédito. 6) A seguir, expeça-se RPV nos termos do art. 535, §3º, II do CPC e Provimento 006/2006-CG (publicado no DJ nº 124, página 5 de 06/07/2006). Caso o valor devido supere o valor da RPV, expeça-se Precatório. 7) Após, intime-se o INSS para realizar o pagamento da RPV em conta judicial. 8) Feito o pagamento, expeça alvará em favor da parte credora, autorizando-a, via advogado, ao saque da quantia depositada em Juízo. 9) Cumpridos os itens anteriores, conclusos para sentença de extinção. SERVE COMO INTIMAÇÃO. INSS, procuradoria, via PJE. Porto Velho - RO, 20 de fevereiro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS BOTELHO COUTO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA, OAB nº RO6308 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 01. Diante do documento apresentado pela parte autora, promova a CPE a intimação pessoal do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a implantação do benefício e apresentar os cálculos do valor retroativo devido ao autor. 02. Caso não apresente, intimem-se pessoalmente (via oficial de justiça) o Gerente Executivo do INSS e o representante da Advocacia Geral da União para cumprir o determinado. 03. Apresentados os cálculos, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7079534-13.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Habilitação e Reabilitação Profissional intime-se o autor para se manifestar. Havendo concordância, expeça-se RPV/precatório e arquive-se. 04. Discordando o autor e apresentando os próprios cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para proceder os cálculos do valor devido, devendo considerar que a atualização dos juros e correção monetária devem ser feitas na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, assim como, nos termos do RE 870.947/SE (repercussão geral), o índice dos juros moratórios e a atualização monetária deverão estar conforme a remuneração da caderneta de poupança, na forma da Lei n. 11.960/2009, até 25 de março de 2015, a partir de quando estará sujeito à incidência do IPCA-E. SERVE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS (APSADJ/INSS) - Rua Campos Sales, nº 3132, bairro: Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76801-281, gerência executiva do INSS, 3º andar, sala 308. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Av. Nações Unidas - nº 271 - Bairro Nossa Senhora das Graças - Km 01 - Porto Velho - RO - Cep. 76804-099 Porto Velho/RO, 9 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:39:23.917192300

10/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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