Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000288-60.2021.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000288-60.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:49

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:54

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:52

Publicação

23/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELEANDRO BARROS DE MOURA, RUA WALISSON JÚNIOR ARRIGO 1176 CRISTO REI - 76983-498 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVI ANGELO BERNARDI, OAB nº RO6438 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477, - DE 4411/4412 AO FIM COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 11.000,00 SENTENÇA Dispensado do relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Tratam os autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expedida a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), veio aos autos o comprovante do seu adimplemento. Desta forma, nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento da obrigação reconhecida. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registros automáticos. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado. Vilhena, 22 de fevereiro de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000288-60.2021.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/02/2024, 00:00

Definitivo

22/02/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 04:51

Publicação

21/02/2024, 04:51

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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