Execução de Título Extrajudicial 7015643-81.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015643-81.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:00

Provisório

26/08/2024, 15:53

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:40

Decurso de Prazo

15/04/2024, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 06:32

Publicação

15/04/2024, 06:32

Decurso de Prazo

11/04/2024, 19:33

Decurso de Prazo

11/04/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7015643-81.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CONDELI, OAB nº RO370, MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11529 EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 106.041,52 DECISÃO EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIOem face de EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA. A parte exequente requer suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor. DECIDO. Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes. Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 9 de abril de 2024 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Trata-se de Execução de Título Extrajudicialajuizada por

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:26

Execução frustrada

09/04/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:37

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:02

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7015643-81.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CONDELI, OAB nº RO370, MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11529 EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,25 de março de 2024. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7015643-81.2023.8.22.0001 Assunto: Correção Monetária Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11529 EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 106.041,52 DECISÃO EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro a expedição de mandado de citação, desde que a parte autora efetue o pagamento das diligências e comprove o pagamento no processo, no prazo de 05 dias. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo ou caso já tenha havido comprovação do pagamento no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: Expeça-se o Mandado de Citação nos termos do despacho Inicial, para o endereço: Bairro Novo, Casa 66, Condomínio Íris, Porto Velho - RO - CEP: 76808-695 Ressalto que, foi informado o contato telefônico do executado, qual seja (92) 98586-0916, e com o fim de propiciar a celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp. Portanto, caso o Oficial de Justiça entenda que é possível a citação por Whatsapp, deverá o executado ter em mãos algum documento de identificação capaz de comprovar sua identidade para que seja possível a validação da comunicação. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7015643-81.2023.8.22.0001 Assunto: Correção Monetária Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11529 EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 106.041,52 DECISÃO EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Com o advento da Lei n. 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei n. 11.419/06. É de se notar que, com o fim de propiciar a celeridade processual, o Conselho Nacional de Justiça – por meio da Resolução n. 354/20 – acolheu a possibilidade de se praticarem todos os atos processuais de maneira eletrônica. Não distante, o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo Whatsapp. Entretanto, no caso em apreço não houve a efetiva identificação do citando, ao passo em que não havia documento de identificação em mãos para atestar sua identidade, conforme a certidão da oficial de justiça e, embora tenha a imagem do receptor da comunicação, entendo que não é suficiente para validar a relação processual e seguir a execução. Sendo assim, não restou válida a citação por Whatsapp de ID 92802133 e 92802134, considerando a impossibilidade de atestar a identidade do citando. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Porto Velho - RO, 17 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de:

18/08/2023, 00:00

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 6a. Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7015643-81.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11529 EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 106.041,52 DESPACHO A parte autora requereu a citação do réu por WhatsApp e por e-mail. O art. 246 do CPC foi alterado pela Lei 14.195/21, determinando que a citação seja realizada preferencialmente de forma eletrônica: 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos do artigo acima, os endereços eletrônicos devem ser indicados pelo citando. A intenção do legislador é garantir segurança jurídica ao cumprimento dos atos processuais e evitar prejuízos com comunicação de atos processuais a pessoas que não sejam parte no processo. No caso dos autos, os dados eletrônicos foram indicados pela parte autora. Ocorre que neste Tribunal de Justiça, apenas foi implantada a citação eletrônica com banco de dados de pessoas jurídicas que aderiram à modalidade de comunicação eletrônica. Da mesma forma, em relação ao juízo 100% digital, posto este depender de algumas condições, entre as quais, que ambas as partes aceitem essa condição, que não é o caso dos autos, também não há como proceder à citação eletrônica, pois não há adesão da parte requerida tampouco indicação de seus dados por si próprio. Ademais, a citação por hora certa é prerrogativa conferida aos oficiais de justiça, além de ser utilizada em caso específico de ocultação da parte, o que não é o caso. Dessa forma, EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária indefiro o pedido de citação pelos meios pretendidos, mormente porque não há como certificar se os dados indicados pela parte autora são aqueles usualmente utilizados pela parte contrária. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar endereço para citação da requerida, no mesmo prazo deverá recolher as custas da diligência pretendida. Porto Velho - RO, 25 de maio de 2023 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de:

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7015643-81.2023.8.22.0001 Assunto: Correção Monetária Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11529 EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 106.041,52 DECISÃO EXECUTADO: SIDINEI CASTELO ULIANA EXEQUENTE: INOI DE FATIMA DE SAMPAIO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requer a citação por edital da requerida. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso a parte requerente, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da executada (art. 256, § 3º do CPC). Intime-se a parte autora para que aponte endereço válido para a citação da parte executada - esgotamentos das diligências para localização - e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho - RO, 5 de maio de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

08/05/2023, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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