Monitória 7002032-24.2024.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7002032-24.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:40

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:35

Publicação

17/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7002032-24.2024.8.22.0002. AUTOR: WTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245 REU: JUWESLEY JUAREZ RIBEIRO DA SILVA 00684942208 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos e examinados. Versam os autos sobre ação monitória proposta por WMG DISTRIBUIDORA em face de JUWESLEY JUAREZ RIBEIRO DA SILVA, partes qualificadas no feto. A requerente foi intimada por seu advogado a providenciar o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, mas quedou-se inerte (ID 105707180), e ainda foi intimado pessoalmente (ID 106244718) caracterizando abandono de causa. É o necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Considerando que o abandono equipara-se à desistência da demanda, já que uma é tácita e a outra, expressa, revogo a gratuidade anteriormente concedida e condeno o autor ao pagamento das custas iniciais e adiadas, nos termos do art. 8º, III, do Regimento de Custas do TJRO. Em caso de não pagamento, proceda-se conforme o art. 35 do mesmo Regimento. Sentença registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,15 de junho de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2024, 16:13

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 09:33

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:57

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 13:48

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:38

Publicação

26/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002032-24.2024.8.22.0002. AUTOR: WTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO4245 REU: JUWESLEY JUAREZ RIBEIRO DA SILVA 00684942208 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

26/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7002032-24.2024.8.22.0002. AUTOR: WTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245 REU: JUWESLEY JUAREZ RIBEIRO DA SILVA 00684942208 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos e examinados. Versam os autos sobre ação monitória proposta por WMG DISTRIBUIDORA em face de JUWESLEY JUAREZ RIBEIRO DA SILVA, partes qualificadas no feto. A requerente foi intimada por seu advogado a providenciar o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, mas quedou-se inerte (ID 105707180), e ainda foi intimado pessoalmente (ID 106244718) caracterizando abandono de causa. É o necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Considerando que o abandono equipara-se à desistência da demanda, já que uma é tácita e a outra, expressa, revogo a gratuidade anteriormente concedida e condeno o autor ao pagamento das custas iniciais e adiadas, nos termos do art. 8º, III, do Regimento de Custas do TJRO. Em caso de não pagamento, proceda-se conforme o art. 35 do mesmo Regimento. Sentença registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,15 de junho de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7002032-24.2024.8.22.0002. AUTOR: WTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A REU: JUWESLEY JUAREZ RIBEIRO DA SILVA 00684942208 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. 1. Recebo a emenda. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. 7.1 Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). 7.2 Após a vinda do cálculo, intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 8. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,16 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(43)