Execução de Título Extrajudicial 7002046-08.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002046-08.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 16:36

Publicação

16/04/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO, CNPJ nº 26387923000131, AVENIDA HUGO FREY 4765, - LADO ÍMPAR CONDOMÍNIO SÃO PAULO - 76874-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845 EXECUTADO: JHAMES GUILHERME DOS SANTOS MELLO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002046-08.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.516,39 Última distribuição:12/02/2024 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO em face de JHAMES GUILHERME DOS SANTOS MELLO, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID 103875875) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: 1. A parte requerida pagará à parte autora a quantia de R$ 2.538,78(dois mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), em uma(1) parcela para o dia 17/04/2024. Se o vencimento for em dia não útil, prorroga-se automaticamente para o próximo dia útil. 2. O pagamentos será realizado por meio de boleto bancário que será enviado pela requerente ao requerido pelo contato/whtasapp 69 98487-1120. 3. Havendo divergência dos dados bancários a requerida deverá realizar depósito judicial no prazo de 48 horas, comprovando o depósito nos autos, comunicando o autor. 4. Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de Cláusula Penal de 50% pelo descumprimento. 5. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos. 6. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso. É o relatório do necessário. DECIDO. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da ata de audiência de conciliação (ID 103875875), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 10 de abril de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

Definitivo

10/04/2024, 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:17

Homologação de Transação

10/04/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 09:31

Audiência (realizada; conciliação)

09/04/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 08:44

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:47

Mandado

12/03/2024, 16:15

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:44

Mandado

23/02/2024, 06:40

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7002046-08.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADOS DO Vistos. 1. Providencie a CPE o cadastro da guia ID 101580574, visto que as custas foram recolhidas de forma avulsa. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 2.2 Intime-se o executado da audiência designada. 2.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 3. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 3.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 4. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 5. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 6. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 7. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 8. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 9. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 10. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 11. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 12. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 13. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 14. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 20 de fevereiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: JHAMES GUILHERME DOS SANTOS MELLO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 132376166 SSP/MF, e inscrito no CPF: 028.513.462-02, residente e domiciliado na Rua Jandaias, 1269, setor 02, CEP: 76873- 126 - Ariquemes – RO, fone (69)98487-1120.

21/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência (realizada; conciliação)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado

Decurso de Prazo

Mandado

Todas as movimentações(31)