Cumprimento de sentença 7002156-27.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002156-27.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:02

Documento (Certidão)

07/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:30

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:00

Publicação

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 00596641265 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Parte requerida: GILBERTO MANOEL LUIZ TEIXEIRA, CPF nº DESCONHECIDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 00596641265 EXECUTADO: GILBERTO MANOEL LUIZ TEIXEIRA, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002156-27.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 7.736,29 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 21/01/2031 (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Provisório

25/03/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 07:42

Execução frustrada

27/02/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:34

Publicação

13/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002156-27.2017.8.22.0010. EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE - RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI - RO299-A EXECUTADO: GILBERTO MANOEL LUIZ TEIXEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 00596641265 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Parte requerida: GILBERTO MANOEL LUIZ TEIXEIRA, CPF nº DESCONHECIDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 00596641265 EXECUTADO: GILBERTO MANOEL LUIZ TEIXEIRA, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002156-27.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 7.736,29 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 21/01/2031 (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Parte requerida: GILBERTO MANOEL LUIZ TEIXEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 00596641265 EXECUTADO: GILBERTO MANOEL LUIZ TEIXEIRA, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002156-27.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 7.736,29 Parte Vistos. Ante a petição da leiloeira comunicando o não pagamento do arremate (ID. 107157547), foi determinado a intimação do arrematante para cumprir a obrigação (ID. 93660568), porém, manteve-se inerte. Intimado o exequente, requereu a adjudicação do bem e expedição de mandado de busca e apreensão do veículo. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que o arrematante agiu com desídia, frustrando por completo a arrematação. Isso porque, foi dado ciência da necessidade de comprovar o pagamento da obrigação em 48 horas, além de ainda ter sido intimado por oficial de justiça e não apresentou comprovante, nem mesmo manifestou-se acerca da inadimplência. Desse modo, viável o cancelamento/resolução da arrematação, nos termos do artigo 903, §1º, III: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: [...] III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. Ademais, Araken de Assis ensina que descumprido o prazo para pagamento "o inadimplemento é automático (mora ex re). Verificado o descumprimento e independente de postulação do exequente, o juiz resolverá a arrematação, aplicando a sanção - perda da caução - e ordenando o retorno do bem a leilão" (Manual da Execução, 12ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 1212). Não obstante, este é o entendimento deste Tribunal: Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade. Leilão extrajudicial. Virtual. Arrematação. Pedido cancelamento. Aplicação multa por desistência. Previsão. Termos e condições de venda. Possibilidade. Recurso desprovido. Tendo o arrematante prévio conhecimento dos Termos e Condições de Venda, em que foram fixadas todas as cláusulas e condições do leilão, inclusive da multa em caso de desistência da arrematação, mostra-se legítima a cobrança da multa de 10% sobre o valor da arrematação.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0811516-29.2022.822.0000, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 13/04/2023.) Diante do exposto, nos termos do art. 903, § 1º, III, c/c 897, ambos do Código de Processo Civil, declaro resolvida a arrematação levada a efeito pelo arrematante Claudiomar Souza Silva Dos Santos, em virtude da ausência de pagamento nos termos da arrematação. Em consequência, condeno-o ao pagamento de multa em 10% sobre o valor do lance. Ainda, deverá arcar com os valores atinentes à comissão da leiloeira. No mais, defiro o pedido do exequente para adjudicação do veículo penhorado pelo valor da avaliação (ID. 54161068), nos termos do art. 876 e 904, inciso II do CPC. Assim, desde já, determino a busca e apreensão a ser cumrpida por 02 (dois) oficiais de justiça do veículo marca Mercedes Benz, modelo 808, ano de fabricação e modelo 1982/1982, combustível diesel, cor cinca, placa GMG-2298, Renavam nº. 00268774544 que encontra-se com o executado como fiel depositário (ID. 54161068-Pág.3) no endereço RUA OURO PRETO, N. 4694, BAIRRO INDUSTRIAL, ROLIM DE MOURA/RO, devendo o exequente acompanhar a diligência do Oficial de Justiça encarregado, pois o bem lhe será entregue, ficando como sua a responsabilidade de remoção, o qual, por ora, fica nomeado como depositário fiel do bem, devendo mantê-lo a disposição da justiça, sob pena de responder pelo crime de apropriaçã indébita, devendo indicar onde deixará o bem ao oficial de justiça. Efetivada a busca e apreensão do bem, o mesmo deverá ser entregue ao adjudicatário (exequente). Caso não entregue o bem, fica determinada ordem de arrombamento acompanhado de força policial visando obtê-lo, desde que durante o dia e seguindo-se o rito processual previsto no artigo 846 do CPC por analogia, o qual dispõe: Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1 o Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. Assim, havendo negativa de entrega do bem já serve a presente decisão de ordem de arrombamento no local da diligência nos termos acima, sem necessidade de nova deliberação judiciail Vindo a informação da apreensão do veículo, caberá ao adjudicatário promover a remoção as suas expensas. Por fim, registro que inseri restrição de circulação do veículo junto ao RENAJUD, conforme espelho. À CPE: Intime-se o executado acerca do pedido, em observância ao contido no art. 876, § 1º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se mandado de entrega, nos termos do artigo 877, do Código de Processo Civil. Após a remoção/entrega, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens passíveis de penhora para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo informação de cumprimento da presente decisão, venham os autos conclusos com urgência para a retirada da restrição de circulação. Realizada a adjudicação e trnascorrido o praazo do artigo 877 do CPC, não havendo impugnação, lavre-se o respectivo auto, cabendo ao exequente em seguida apresentar cálculo atualizado do débito abatendo-se o valor de avaliação do bem e requerendo o que entender de direito para a continuidade da execução e pagamento do remanescente. Caso o valor de avaliação seja maior do que o da dívida, deverá o exequente depositar em juízo referida diferença para a realização da adjudicação. Até a expedição do auto de adjudicação não havendo impugnações pendentes de análise e/ou recurso, fica o exequente tido como depositário fiel do bem, devendo conservá-lo e deixá-lo a disposição da justiça, sob pena de responder pelo crime de aproriação indébita, devendo indicar onde deixará o bem ao oficial de justiça. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 4 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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