Execução de Título Extrajudicial 7022368-23.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7022368-23.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:31

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:30

Definitivo

04/07/2024, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 01:52

Publicação

04/07/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7022368-23.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JUSCELIO ANGELO RUFFO, OAB nº RO8133 Polo Passivo: CLEIVEANE DA SILVA ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. Intimada para dar andamento ao processo, a parte exequente manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe À CPE: 1. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELIZIANE DA SILVA MOURA ADVOGADO DO

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7022368-23.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JUSCELIO ANGELO RUFFO, OAB nº RO8133 Polo Passivo: CLEIVEANE DA SILVA ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. Intimada para dar andamento ao processo, a parte exequente manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe À CPE: 1. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELIZIANE DA SILVA MOURA ADVOGADO DO

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 10:12

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:58

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:49

Publicação

14/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7022368-23.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JUSCELIO ANGELO RUFFO, OAB nº RO8133 Polo Passivo: CLEIVEANE DA SILVA ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A execução se realiza no interesse do exequente. Em atenção ao despacho de ID. 105747349, FICA INTIMADA via DJe a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito apresentando novo endereço da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. À CPE: 1. Decorridos sem manifestação, conclusos para extinção. Porto Velho/RO, 13 de junho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELIZIANE DA SILVA MOURA ADVOGADO DO

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:44

Mero expediente

13/06/2024, 09:44

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7022368-23.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JUSCELIO ANGELO RUFFO, OAB nº RO8133 Polo Passivo: CLEIVEANE DA SILVA ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. Intimada para dar andamento ao processo, a parte exequente manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe À CPE: 1. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELIZIANE DA SILVA MOURA ADVOGADO DO

04/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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