Execução de Título Extrajudicial 7001458-89.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001458-89.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 08:20

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:13

Publicação

22/04/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001458-89.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES, OAB nº RO3221A, ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO, OAB nº RO9761 Polo Passivo: J C DA SILVA COMERCIAL LANY EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, em desfavor de J C DA SILVA COMERCIAL LANY, partes devidamente qualificadas. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta ao ID 103238604. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, homologo o acordo firmado pelas partes ao ID 103238604, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" e 924, inc. III, ambos do Código de Processo Civil. Não existem constrições inseridas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, em razão da presente execução. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Registrada eletronicamente Publique-se. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ji-Paraná, 19 de abril de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz Substituto

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:28

Homologação de Transação

19/04/2024, 12:28

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 11:50

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:09

Mandado

24/03/2024, 16:20

Petição

22/03/2024, 11:52

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 21:18

Mandado

05/03/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001458-89.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES, OAB nº RO3221A, ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO, OAB nº RO9761 Polo Passivo: EXECUTADO: J C DA SILVA COMERCIAL LANY, AVENIDA CASTELO BRANCO 794, - DE 427/428 A 864/865 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-048 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os embargos serem distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 26 de fevereiro de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO

27/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

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