Monitória 7017393-18.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7017393-18.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:26

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:02

Publicação

22/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7017393-18.2023.8.22.0002. AUTOR: WTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A REU: INVIOLAVEL SISTEMA SEGURANCA DE MACHADINHO D.OESTE LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Trata-se de ação Monitória movia por WTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-MEWTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em face de INVIOLÁVEL SISTEMA DE SEGURANÇA DE MACHADINHO DO OESTE LTDA-ME. As partes realizaram acordo nos termos do documento de ID 101245603 e pedem a homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se. Ariquemes/RO, 21 de fevereiro de 2024. Alex Balmant Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar

22/02/2024, 00:00

Definitivo

21/02/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:03

Homologação de Transação

21/02/2024, 08:03

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 12:29

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 12:53

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:16

Documento (Certidão)

05/12/2023, 13:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2023, 08:58

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WTT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A REU: INVIOLAVEL SISTEMA SEGURANCA DE MACHADINHO D.OESTE LTDA - ME, CNPJ nº 14727116000131, RUA FORTALEZA 2645, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SETOR 03 - 76870-523 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO 1. À parte autora para no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7017393-18.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$ 73.216,00 Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 73.216,00, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 4.1. Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 6. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916 c/c o art. 701, §5º, CPC), no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 6.1 Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 6.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 7. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 8. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, voltem os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes/17 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

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