Execução de Título Extrajudicial 7007229-73.2019.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007229-73.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:04

Definitivo

13/06/2025, 10:04

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:07

Publicação

20/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDI WUTKOWSKI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A EXECUTADO: MAULAIS & SIQUEIRA GUINCHOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007229-73.2019.8.22.0021 Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo à fundamentação e decisão. A parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu advogado, para dar andamento ao feito, mas permaneceu inerte, conforme certidão dos autos (ID. 119312583). A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já firmou entendimento no sentido de que, diante da inércia da parte autora após intimação, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito, em respeito aos princípios da celeridade e eficiência processual. Cito: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7025668-95.2019.8.22.0001, 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 01, Relator(a) do Acórdão: GLODNER LUIZ PAULETTO Data de julgamento: 13/04/2021. Ademais, vale ressaltar que a Lei 9.099/95, no bojo do art. 51, §1º, dispensa a intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese de extinção do feito. Portanto, torna-se imperioso extinguir o feito por abandono. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 19 de maio de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:55

Abandono da causa

19/05/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 11:11

Decurso de Prazo

09/05/2025, 22:23

Decurso de Prazo

09/05/2025, 22:08

Decurso de Prazo

09/05/2025, 15:55

Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:38

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDI WUTKOWSKI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A EXECUTADO: MAULAIS & SIQUEIRA GUINCHOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007229-73.2019.8.22.0021 Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo à fundamentação e decisão. A parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu advogado, para dar andamento ao feito, mas permaneceu inerte, conforme certidão dos autos (ID. 119312583). A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já firmou entendimento no sentido de que, diante da inércia da parte autora após intimação, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito, em respeito aos princípios da celeridade e eficiência processual. Cito: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7025668-95.2019.8.22.0001, 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 01, Relator(a) do Acórdão: GLODNER LUIZ PAULETTO Data de julgamento: 13/04/2021. Ademais, vale ressaltar que a Lei 9.099/95, no bojo do art. 51, §1º, dispensa a intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese de extinção do feito. Portanto, torna-se imperioso extinguir o feito por abandono. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 19 de maio de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLEIDI WUTKOWSKI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A EXECUTADO: MAULAIS & SIQUEIRA GUINCHOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007229-73.2019.8.22.0021 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Defiro o requerimento do ID.102799914 e determino o prosseguimento, com a expedição de mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor da obrigação R$ 34.633,60, a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços da parte executada, nos termos do art. 845 e 846 do CPC. Desde logo, fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo 846 do CPC, retro mencionado. Sendo realizada a penhora determino a remoção, ficando o seu representante legal do exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Caberá ainda à parte exequente e se representando legal entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato, devendo providenciar os meios necessários para a diligência. Intime-se o executado pessoalmente no ato da diligência ou, na impossibilidade, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, ou ainda na pessoa de seu curador, conforme o caso. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de não localização do bem, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Serve a presente como mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor da obrigação R$ 34.633,60, a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços da parte executada 2. Intime-se a parte exequente desta decisão. 3. Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sexta-feira, 22 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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