Execução de Título Extrajudicial 7017465-47.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017465-47.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:19

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:37

Publicação

28/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA GABRIELA ROVER, OAB nº RO5210, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: [email protected] | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7017465-47.2019.8.22.0001 Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 5.120,44(cinco mil, cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos) Vistos. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida por Condomínio Iris em face de José Rodrigues do Nascimento Neto. No curso do processo, as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei nº 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 107642028) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual antecipo o trânsito julgado para esta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do artigo 52, IV, e seguintes, da Lei nº 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Por fim, houve interrupção da ordem de pesquisa na modalidade reiterada (Teimosinha), conforme se verifica no espelho anexado a esta. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJEN. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

Definitivo

27/06/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:49

Homologação de Transação

27/06/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 18:21

Petição

26/06/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:47

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:50

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:46

Publicação

17/06/2024, 00:35

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA GABRIELA ROVER, OAB nº RO5210, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: [email protected] | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7017465-47.2019.8.22.0001 Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 5.120,44(cinco mil, cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos) Vistos. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida por Condomínio Iris em face de José Rodrigues do Nascimento Neto. No curso do processo, as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei nº 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 107642028) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual antecipo o trânsito julgado para esta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do artigo 52, IV, e seguintes, da Lei nº 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Por fim, houve interrupção da ordem de pesquisa na modalidade reiterada (Teimosinha), conforme se verifica no espelho anexado a esta. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJEN. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017465-47.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS, RUA JARDINS 1640 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA GABRIELA ROVER, OAB nº RO5210, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO, AVENIDA FARQUAR 2986, COMPLEXO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 da LF 9.099/95, pugnando o exequente pela efetivação de penhora de salário. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça “sopesando criteriosamente as circunstâncias de cada caso concreto, poderá admitir ou não a penhora de parte da verba alimentar, ou limitá-la a percentual razoável, sem agredir a garantia do executado e de seu núcleo essencial” (EREsp nº 1874222/DF). Assim, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no CPC, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Contudo, em que pese este juízo reconhecer a possibilidade de se comandar ordem de penhora parcial de salário, sem se afrontar princípio da dignidade humana e da subsistência à sobrevivência para se propiciar a satisfação do crédito exequendo, referida providência emerge como ultima ratio, quando já esgotados os demais meios disponíveis para tentativa de constrição patrimonial, o que ainda não ocorrera (Teimosinha, Sniper, etc.) Desta feita e por ora, INDEFIRO o pedido de penhora de salário, determinando a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do crédito para propiciar tentativa de penhora via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", sob pena de arquivamento do feito. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017465-47.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: ANA GABRIELA ROVER, OAB nº RO5210, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 Polo Passivo: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 5.120,44 (cinco mil, cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO IRIS demanda em face de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO. A parte exequente requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada, bem como pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, apresentando planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei que não há qualquer valor bloqueado (espelho em anexo). Já com relação ao sistema RENAJUD, foi encontrado bem de titularidade do devedor, sobre o qual recai outras restrições. Por fim, segue anexos os resultados das pesquisas via sistema INFOJUD. Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95), impulsionar o feito e atualizar o valor do débito ou requerer o que entender de direito, posto que já foram empreendidas as diligências necessárias, não podendo o feito perdurar eternamente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. À CPE para que franqueie aos patronos da parte exequente acesso aos documentos acostados em sigilo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de abril de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

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