Execução de Título Extrajudicial 7000555-75.2020.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000555-75.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/01/2026, 10:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:33

Publicação

07/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000555-75.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: ALEX FELIX DE ARAUJO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 15 dias, para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:43

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:18

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:16

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:50

Publicação

03/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000555-75.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Polo Passivo: DARLENE MORAES DA SILVA, ALEX FELIX DE ARAUJO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data procedi a busca de informações pelo sistema RENAJUD e, como demonstra o documento anexo, não foram localizados bens passíveis de penhora em nome das partes executadas. Promova-se às partes, acesso ao anexo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão para extinção. CÓPIAS DO PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Alvorada D'Oeste, 2 de setembro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 19:44

Mero expediente

02/09/2025, 19:44

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste DECISÃO Processo: 7000555-75.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: DARLENE MORAES DA SILVA, CPF nº 03760366210, LINHA T 18 S/N, LOTE 8, GLEBA 28 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, ALEX FELIX DE ARAUJO, CPF nº 01441619232, LINHA T 18 S/N, LOTE 8, GLEBA 28 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente, esclareço que o pedido de indisponibilidade de bens, por meio do sistema CNIB (indisponibilidade.org), não merece acolhimento. O referido sistema deve ser utilizado nos casos em que há expressa previsão legal para decretação de indisponibilidade patrimonial — a exemplo das hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa, medida cautelar fiscal, ações relativas a planos de saúde, recuperação judicial, entre outras —, com o objetivo de viabilizar e conferir celeridade à efetivação da ordem judicial. Não se admite, contudo, sua utilização genérica com fundamento exclusivo nos arts. 139, inciso IV do Código de Processo Civil, os quais tratam do poder geral de cautela do juiz. Ressalte-se, ademais, que o CNIB não se confunde com o instituto da penhora e não admite, em sua atual configuração, o bloqueio de bens de forma seletiva ou limitada ao valor da execução, o que poderia implicar constrição patrimonial excessiva e desproporcional. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em situações análogas, já firmou entendimento no sentido de que a utilização do sistema CNIB deve observar os estritos limites legais, não sendo admissível o deferimento da medida de indisponibilidade de bens de forma genérica ou com fundamento exclusivo no poder geral de cautela do magistrado. Confira-se: Agravo interno em agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indisponibilidade de bens. Utilização da CNIB para localizá-los. Inviabilidade. Ausência de previsão legal. Decisão mantida. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), detém um campo restrito de aplicação e não se destina à pesquisa e bloqueio de bens passíveis de penhora. Ausente a demonstração de inconsistência na decisão julgada monocraticamente, deve o agravo interno ser desprovido. Recurso não provido. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808347-63.2024.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Torres Ferreira, Relator(a) do Acórdão: JOSE TORRES FERREIRA Data de julgamento: 07/10/2024. Agravo interno em Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Pesquisa de bens. Ausência de previsão legal. Manutenção da decisão agravada. A utilização do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada por meio do Provimento n. 39 de 25/07/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade já decretadas e lançadas sobre imóveis e é restrita às previsões constitucionais e legislativas delineadas no texto legal, o qual a presente execução não encontra guarida. Recurso desprovido. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804516-41.2023.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Torres Ferreira, Relator(a) do Acórdão: JOSE TORRES FERREIRA Data de julgamento: 15/03/2024. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao presente feito, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, 30 de julho de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000555-75.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: DARLENE MORAES DA SILVA, LINHA T 18 S/N, LOTE 8, GLEBA 28 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, ALEX FELIX DE ARAUJO, LINHA T 18 S/N, LOTE 8, GLEBA 28 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. A exequente solicitou que a transferência fosse efetuada para a conta de seu patrono (ID 97315958). Logo, em análise a procuração juntada, verifico que o escritório Machiavelli, Bonfá & Totino Advogados Associados possui poderes específicos para receber valores (ID 36800220). Logo, foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Conta Corrente: 00004882-5 Agência: 1824 Banco: Caixa Econômica Federal (104) Titularidade: Machiavelli, Bonfá & Totino Advogados Associados, CNPJ/MF: 04.188.990/0001-94 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se a parte exequente para que informe sobre o recebimento dos valores no prazo de 5 dias, bem como complemente as custas para realização de SNIPER em nome dos dois executados, tendo em vista que só há comprovação de pagamento referente a uma diligência. Voltem os autos conclusos para realização de JUD'S, qual seja, pesquisa via SNIPER. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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