Procedimento Comum Cível 7007525-53.2018.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007525-53.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007525-53.2018.8.22.0014. AUTOR: WALMIRA MARQUES SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES - RO4754 REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogados do(a) REU: ANDERSON BALLIN - RO5568, JOSEMARIO SECCO - RO724 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436, SAMILY FONTENELE SILVA - RO8271 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 138055088, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALMIRA MARQUES SILVA, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2875 JARDIM AMÉRICA - 76980-834 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754 REU: INTERNETI PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME, RUA PRINCESA ISABEL 72-A CENTRO (S-01) - 76980-158 - VILHENA - RONDÔNIA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724, ALEXANDRE MIRANDA LIMA, OAB nº RJ131436, ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, SAMILY FONTENELE SILVA, OAB nº RO8271, Procuradoria da OI S/A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007525-53.2018.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 07/02/2020 Valor da causa: R$ 100.000,00 Vistos. A parte autora requereu a redesignação da perícia médica, ao argumento de que a intimação acerca do exame ocorreu após a data designada para sua realização. Verifica-se dos autos que a perícia foi agendada para o dia 23.02.2026, tendo a procuradora da autora sido intimada por meio do Diário da Justiça antes da realização do ato, cuja disponibilização no DJE ocorreu em 13.02.2026. Todavia, considerando as particularidades do caso, a relevância da prova pericial para o deslinde da controvérsia e em observância aos princípios da primazia do julgamento do mérito e da cooperação processual, DEFIRO, em caráter excepcional e pela última vez, a redesignação da perícia médica. INTIME-SE a perita para, em 05 dias, informar nova data para realização da perícia, observada antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para o ato, a fim de possibilitar a intimação das partes. Com a informação, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. ADVERTA-SE a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia redesignada poderá ensejar o julgamento da demanda com base no conjunto probatório existente nos autos, inclusive em seu desfavor, diante do ônus probatório previsto no art. 373, inciso I, do CPC. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 15 de junho de 2026. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 07:10

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:39

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 21:34

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALMIRA MARQUES SILVA, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2875 JARDIM AMÉRICA - 76980-834 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754 REU: INTERNETI PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME, RUA PRINCESA ISABEL 72-A CENTRO (S-01) - 76980-158 - VILHENA - RONDÔNIA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724, ALEXANDRE MIRANDA LIMA, OAB nº RJ131436, ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, SAMILY FONTENELE SILVA, OAB nº RO8271, Procuradoria da OI S/A R$ 100.000,00 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007525-53.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 07/02/2020 Vistos. Considerando a certidão da CPE (Id 117952353) que atesta a ausência de intimação das partes para comparecimento ao ato pericial, bem como a impugnação apresentada pela parte ré, OI S/A, quanto à falta de resposta aos quesitos formulados, acolho o pedido de anulação do laudo pericial anteriormente juntado aos autos, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nomeio como perita a médica Dra. Caroline Ferreira Vieira Guedes, a qual pode ser intimada na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, n. 5095, Apto 603, na cidade de Vilhena/RO, e-mail: [email protected], telefone (31) 99189-9060. Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação deste despacho: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a)proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a informação dos honorários, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários (art. 82 c/c art. 95, §1º, ambos do CPC). Efetivado o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, indicando nos autos o dia e hora para realização do ato. Com a informação, intimem-se as partes. O laudo deverá ser entregue nos autos no prazo de 20 dias, contados a partir da data designada para realização do ato (CPC, art. 465), após, vista às partes para manifestação acerca do laudo. Concluída a perícia, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 5 dias, se mantém o interesse na produção de prova oral. Em seguida, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 9 de junho de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALMIRA MARQUES SILVA, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2875 JARDIM AMÉRICA - 76980-834 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754 REU: INTERNETI PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME, RUA PRINCESA ISABEL 72-A CENTRO (S-01) - 76980-158 - VILHENA - RONDÔNIA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724, ALEXANDRE MIRANDA LIMA, OAB nº RJ131436, Procuradoria da OI S/A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007525-53.2018.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 07/02/2020 Valor da causa: R$ 100.000,00 Vistos. Em virtude do perito judicial nomeado nos autos, Dr. Lauro D'arc Laraya Junior, CRM/RO 2785, não ter complementado o laudo pericial conforme determinado por este juízo, entendo que se faz necessária a aplicação de penalidades. Diante disso, determino ao perito judicial, Dr. Lauro D'arc Laraya Junior, que, no prazo de 10 dias, devolva o valor de 30% dos honorários periciais já recebidos, correspondente à quantia de R$400,00 (quatrocentos reais), em razão da não complementação do laudo pericial, a ser depositado em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de bloqueio do valor via SISBAJUD. Oficie-se ao Conselho Regional de Medicina, a fim de que tome ciência da conduta do perito e adote as providências que entender cabíveis, e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para controle e eventual tomada de medidas administrativas (descredenciamento). Intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestem-se acerca da manutenção do pedido de complementação do laudo pericial. Caso mantenham o pedido, será nomeado novo perito para realizar a complementação, cujos honorários serão rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada. Intimem-se. Vilhena/RO, 6 de setembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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