Execução Fiscal 7005625-40.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7005625-40.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:44

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:40

Publicação

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:46

Expedição de documento

23/03/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 09:32

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:04

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:52

Publicação

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS, OAB nº RO1641, MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA, OAB nº RO3193, LIDIANY FABIULA MOREIRA MARQUES, OAB nº RO6505, IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005625-40.2019.8.22.0001 Vistos, A executada apresentou pedido de liberação do valor constrito. Afirma se tratar de verba impenhorável. Em atendimento ao teor do art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto à petição da executada, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de novembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:45

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923 ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS, OAB nº RO1641 MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA, OAB nº RO3193 LIDIANY FABIULA MOREIRA MARQUES, OAB nº RO6505 IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087 SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005625-40.2019.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$ 18.762,63 (espelho em anexo). Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. 2. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada dos espelhos dos convênios SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD será feita em sigilo. 3. À CPE: libere-se a visualização dos espelhos SISBAJUD exclusivamente em relação às partes cadastradas neste processo junto ao PJe. 4. Em atendimento ao artigo 16 da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 5. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar, em cinco dias, eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. 6. Destaque-se: em caso de bloqueios frutíferos e impugnação à penhora on-line, a parte interessada deverá juntar aos autos, no momento da petição, os documentos que comprovem suas alegações (extratos bancários, contracheques, comprovantes de despesas e outros pertinentes) referentes ao mês do bloqueio e aos três meses anteriores, cabendo a ela o ônus da prova, sob pena de arcar com as consequências jurídicas cabíveis. 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923 ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS, OAB nº RO1641 MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA, OAB nº RO3193 LIDIANY FABIULA MOREIRA MARQUES, OAB nº RO6505 IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087 DESPACHO 1. A consulta ao sistema Sisbajud, realizada através da ferramenta "teimosinha", resultou em bloqueio parcial - R$ 25.479,89 (espelho em anexo). 2. Por razões de operacionalidade e a fim de não atrasar a prestação jurisdicional, a ordem foi reiterada por um período de 10 dias. 3. Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005625-40.2019.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO intime-se a executada, através de seus patronos constituídos nos autos, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. 4. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 5. Nos termos do art. 854, §3º c/c art. 186 do CPC, fica a Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 3 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 6. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/02/2024, 00:00

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