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Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JHONATAN BARROS DE SOUZA

OAB/AC 5632·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTANA DE SOUZA

OAB/AC 5643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2026, 12:57

Mandado

27/05/2026, 07:40

Mandado

27/05/2026, 07:21

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2026, 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2026, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 16:27

de Instrução (designada; designada; Juiz(a))

21/05/2026, 18:30

Publicação

20/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:28

Expedição de documento

19/05/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 07:54

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(108)

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2026, 12:57

Mandado

27/05/2026, 07:40

Mandado

27/05/2026, 07:21

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 16:39

Documentos

•30/09/2025, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2026, 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2026, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 16:27

de Instrução (designada; designada; Juiz(a))

21/05/2026, 18:30

Publicação

20/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:28

Expedição de documento

19/05/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 07:54

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:18

Publicação

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 21:17

Expedição de documento

31/01/2026, 21:17

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:44

Publicação

30/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: GABRIEL SANTANA DE SOUZA, OAB nº AC5643, JHONATAN BARROS DE SOUZA, OAB nº AC5632 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos documentos juntados no ID 124378038, no prazo de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverão informar se possuem interesse na produção de outras provas além das que já estão nos autos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 29 de setembro de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7004976-36.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 20:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 08:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:00

Publicação

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: GABRIEL SANTANA DE SOUZA, OAB nº AC5643, JHONATAN BARROS DE SOUZA, OAB nº AC5632 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando o teor da petição de ID. 112883720, na qual a parte autora requer a expedição de ofício à DEDCSP - Delegacia Especializada em delitos cometidos no Sistema Penitenciário para obtenção de informações necessárias ao deslinde da controvérsia (Inquérito Policial nº 09/2022/DEDCSP), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7004976-36.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível defiro o pedido de expedição do ofício. Providencie-se, portanto, a expedição do ofício requisitado, a fim de que que seja apresentado nos autos o referido inquérito, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da diligência (resposta ou decurso de prazo), voltem os autos conclusos para análise do pedido de suspensão do feito. Intime-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 24 de julho de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2025, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 23:47

Outras Decisões

24/07/2025, 23:47

Mero expediente

24/07/2025, 23:47

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 10:55

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: GABRIEL SANTANA DE SOUZA, OAB nº AC5643, JHONATAN BARROS DE SOUZA, OAB nº AC5632 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7004976-36.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Compulsando os autos, verifico que o requerente solicitou a suspensão do processo até a conclusão do inquérito policial nº 09/2022-DEDCSP. Considerando o lapso temporal decorrido desde o referido pedido, faz-se necessário atualizar as informações sobre o andamento desse inquérito. Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o inquérito policial nº 09/2022-DEDCSP já foi concluído. Após a manifestação do requerente ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para saneador. Intime-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 18 de outubro de 2024. Muriel Clève Nicolodi Juíza Substituta

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 09:20

Mero expediente

18/10/2024, 09:20

Outras Decisões

18/10/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:27

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:00

Publicação

22/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: GABRIEL SANTANA DE SOUZA, OAB nº AC5643, JHONATAN BARROS DE SOUZA, OAB nº AC5632 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O feito encontra-se em fase de produção de provas. O Estado, em momento oportuno, pugnou pela produção de prova testemunhal. Em momento posterior, entendeu pela desnecessidade de aguardar a conclusão do inquérito policial, por já existir laudo da perícia criminal. No entanto, nada mais disse acerca da produção de prova testemunhal pleiteada. Por isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7004976-36.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível intime-se o Estado para, no prazo de 5 dias, dizer se persiste a intenção da prova pleiteada. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão saneadora. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 21 de fevereiro de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:09

Outras Decisões

21/02/2024, 09:09

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 07:12

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:07

Outras Decisões

10/07/2023, 12:02

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:23

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:18

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:01

Publicação

02/06/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7004976-36.2023.8.22.0001. AUTOR: MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL SANTANA DE SOUZA - AC5643, JHONATAN BARROS DE SOUZA - AC5632 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 1 de junho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 07:47

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:33

Decurso de Prazo

20/05/2023, 03:04

Publicação

18/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7004976-36.2023.8.22.0001. AUTOR: MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JHONATAN BARROS DE SOUZA - AC5632, GABRIEL SANTANA DE SOUZA - AC5643 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:06

Petição (Contra-razões)

15/05/2023, 17:30

Publicação

26/04/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7004976-36.2023.8.22.0001. AUTOR: MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JHONATAN BARROS DE SOUZA - AC5632, GABRIEL SANTANA DE SOUZA - AC5643 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Porto Velho-RO, 25 de abril de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 12:00

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 19:23

Petição (Contestação)

20/04/2023, 19:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 07:32

Publicação

27/03/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:14

Outras Decisões

24/03/2023, 10:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 11:16

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 19:12

Publicação

27/02/2023, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:47

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 10:33

Redistribuição (prevenção; prevenção; incompetência)

06/02/2023, 08:07

Publicação

06/02/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:56

Redistribuição por prevenção

03/02/2023, 09:56

Determinada a Redistribuição

03/02/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:47

Distribuição (sorteio)

30/01/2023, 12:47

Despacho

•28/07/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•02/06/2023, 00:00

•17/05/2023, 00:00

•26/04/2023, 00:00