Execução de Título Extrajudicial 7052642-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Definitivo

22/09/2025, 07:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 01:39

Publicação

25/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO - RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736 EXECUTADO: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS - RO7273 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da certidão de ID 123746149. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:57

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:16

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:16

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:39

Publicação

21/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Polo Passivo: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido. a) Expeça-se a carta de crédito em favor do(a) exequente para que promova a habilitação nos autos de recuperação judicial. b) No mais, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, conforme art. 921, §1º do CPC, nesse lapso deixando de fluir a prescrição. Todavia, deve ser imediatamente arquivado o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, nos termos do artigo 921, § 2º, CPC. Este processo encontrar-se-á na pendência de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho, 20 de maio de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 08:19

Execução frustrada

20/05/2025, 08:19

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:06

Publicação

20/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO - RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736 EXECUTADO: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS - RO7273 INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte EXEQUENTE intimada a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:17

Publicação

18/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO - RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736 EXECUTADO: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS - RO7273 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 09:09

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:13

Publicação

29/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Polo Passivo: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO Defiro o pedido. Renajud negativo (embora o executado possua veículos registrados, esses são gravados de alienação fiduciária e possuem anotação de restrição anterior). Comprovante anexo. 1 - As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2 - Após, intime-se a parte exequente, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 28 de janeiro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:23

Outras Decisões

28/01/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:10

Publicação

27/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO - RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736 EXECUTADO: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS - RO7273 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:32

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:52

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 00:13

Publicação

18/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Polo Passivo: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 DESPACHO A pesquisa no SISBAJUD ("teimosinha") foi negativa, conforme comprovante anexo juntado em sigilo. 1- Habilitem-se os advogados cadastrados nos autos para visualização do documento sigiloso. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO Diante do exposto, fica a parte exequente intimada, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e indicar bens à penhora ou requerer medida equivalente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Porto Velho, 17 de outubro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito

18/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 08:14

Outras Decisões

17/10/2024, 08:14

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 08:05

Outras Decisões

30/08/2024, 09:55

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:49

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 01:02

Publicação

18/07/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO - RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736 EXECUTADO: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS - RO7273 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:15

Publicação

26/06/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO - RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736 EXECUTADO: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS - RO7273 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:21

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:32

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:32

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:18

Publicação

22/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Polo Passivo: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO Vistos. A parte executado noticiou o ingresso no regime de recuperação judicial (ID n. 99309970). Intimado, o exequente requereu o prosseguimento do feito em relação ao coobrigado Danilo Henrique (ID n. 103288186). É a síntese. Conforme entendimento do STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados, em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101 /2005. Contudo, no caso, há dúvidas quanto a condição de codevedor do requerido Danilo Henrique, uma vez que não se verifica que este subscreveu o título executivo extrajudicial (ID n. 95105308 a 95105312) na condição de fiador ou garantidor da empresa JJ Construções e Montagens Industriais Ltda - em recuperação judicial. Dessa forma, intimem-se as partes para esclarecer eventual ilegitimidade passiva do executado Danilo Henrique, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito em relação a este. Prazo: 10 (dez) dias. Porto Velho–RO, 21 de maio de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 21:08

Outras Decisões

21/05/2024, 21:08

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:03

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:00

Publicação

14/03/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO - RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736 EXECUTADO: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS - RO7273 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:30

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:44

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:37

Publicação

22/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7052642-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Polo Passivo: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 DESPACHO A executada noticiou que ingressou no regime de recuperação judicial. Desse modo, fica intimada a exequente para tomar ciência ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Porto Velho - RO, 21 de fevereiro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:10

Outras Decisões

21/02/2024, 09:10

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:01

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 13:45

Mandado

30/11/2023, 11:43

Mandado

13/11/2023, 08:31

Mandado

13/11/2023, 01:43

Mandado

29/09/2023, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:48

Publicação

28/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 EXECUTADOS: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: EXECUTADOS: JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO Porto Velho 25 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7052642-33.2023.8.22.0001 Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta. AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

Outras Decisões

25/08/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:03

Outras Decisões

25/08/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 17:16

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 17:16

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(109)