Execução de Título Extrajudicial 7001007-70.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001007-70.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/07/2024, 12:22

Definitivo

26/06/2024, 13:39

Documento (Certidão)

26/06/2024, 13:38

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:15

Publicação

20/05/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DANIEL PEDRO NONATO SANTANA, RUA TANARI 1907 SETOR 01 - 76870-158 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: KELEM FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO11646 Requerido/Executado: EXECUTADO: AFONSO DOS ANJOS PEREIRA, RUA MINAS GERAIS 2688, BAR NA R. MARANHÃ C/ R. PADRE ADOLPHO ROHL SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível - Juizado Especial Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7001007-70.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. As partes firmaram acordo extrajudicial e pleitearam a sua homologação. Assim, HOMOLOGO a composição firmada, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Neste ato determino a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme os seguintes dados: Favorecido: Kelem Ferreira Cavalcante - CPF 457.674.592-15; Conta judicial: 01520805-4; Valor atualizado: R$ 253,26. O beneficiário deverá aguardar o prazo de 5 dias úteis para cumprimento da ordem pelo banco. Sem custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 54, da Lei n. 9.099/95. Fica dispensado o prazo recursal. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 17 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:00

Homologação de Transação

17/05/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 12:15

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 10:38

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:37

Petição

09/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:00

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001007-70.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: DANIEL PEDRO NONATO SANTANA, RUA TANARI 1907 SETOR 01 - 76870-158 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KELEM FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO11646 Polo Ativo: EXECUTADO: AFONSO DOS ANJOS PEREIRA, RUA MINAS GERAIS 2688, BAR NA R. MARANHÃ C/ R. PADRE ADOLPHO ROHL SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. 1- Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2- Havendo necessidade, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC). 3- Restando infrutífera a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento da execução. 4- Sendo frutífera a penhora, a CPE deverá agendar audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, intimando-se os litigantes. Na ocasião, o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95), ficando ciente da obrigatoriedade de manutenção da segurança do Juízo (Enunciado 117, FONAJE). SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. A petição inicial poderá ser consultada em: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Código: 24021920393004900000097687326. Cumpra-se. Jaru, 21 de fevereiro de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

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