Execução Fiscal 7001785-49.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:38

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:06

Publicação

08/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:15

Expedição de documento

07/04/2026, 11:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 11:15

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 12:22

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(56)

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:38

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:06

Publicação

08/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Documentos

•08/04/2025, 00:00

•22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:15

Expedição de documento

07/04/2026, 11:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 11:15

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 12:22

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:11

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

09/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:51

Publicação

08/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001785-49.2024.8.22.0000. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme se extrai dos autos, o exequente noticiou o parcelamento do débito, bem como pleiteou a suspensão do processo em razão da avença extrajudicial. Diante disso, nos termos do art. 151, VI, do CTN, determino a SUSPENSÃO da execução fiscal por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da comunicação da Fazenda Pública nos autos. Com o decurso do prazo, reative-se o feito e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS intime-se o exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação. Intime-se. Porto Velho, segunda-feira, 7 de abril de 2025. Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito (assinatura digital)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 09:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2025, 09:55

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 18:54

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 11:42

Decurso de Prazo

17/12/2024, 05:20

Decurso de Prazo

17/12/2024, 04:28

Mandado

08/12/2024, 07:35

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:49

Mandado

25/11/2024, 07:35

Mandado

25/11/2024, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:41

Documento

06/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2024, 11:48

Sem descrição

17/09/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 08:05

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:02

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:42

Publicação

22/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001785-49.2024.8.22.0000. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08223473000160 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 191.982,98 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Cuida-se de Execução Fiscal. Em apertada análise aos documentos acostados, verifica-se que a CDA 20200200484184 e 20200200484202, possuem créditos com mais de 05 (cinco) anos de vencimento. CDA 20200200484184: Guias: 20170400151215, 20170400020625, 20151200452142, 20151200500783, 20151200537253, 20151200595830. CDA 20200200484202: Guias: 20170400203738, 20160400210834. Considerando o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, e, o princípio à vedação à decisão surpresa, vistas à Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça esses fatos e emende a inicial. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para deliberação. Porto Velho/RO, 21 de fevereiro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:56

Emenda à Inicial

21/02/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 17:18

Distribuição (sorteio)

19/02/2024, 17:18