Cumprimento de sentença 7002433-12.2018.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002433-12.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2024, 10:32

Documento (Certidão)

07/11/2024, 12:30

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: APARECIDA FERREIRA BORGE ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002433-12.2018.8.22.0009 Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme consta, o réu satisfez a obrigação executada (ID: 112605460). Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 18 de outubro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 20:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2024, 20:02

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:02

Publicação

10/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002433-12.2018.8.22.0009. REQUERENTE: APARECIDA FERREIRA BORGE Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 07:03

Expedição de documento (Alvará)

08/10/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: APARECIDA FERREIRA BORGE ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002433-12.2018.8.22.0009 Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por APARECIDA FERREIRA BORGE em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimado o INSS apresentou impugnação (ID 104508981) alegando excesso nos valores perseguidos pela exequente pois não teria descontados os valores de benefícios percebidos concomitante no período. Apresentou seus cálculos indicando que o valor devido importa em R$ 29.202,84, a título de principal, e R$ 2.865,14 a título de honorários sucumbenciais. Instada a se manifestar a exequente reiterou seus cálculos afirmando não ter valores a descontar. Pugnou pela remessa à contadoria (ID 106087623). É a síntese. Decido. Razão assiste ao impugnante quanto aos erros nos cálculos da exequente, ora impugnada, erros esses que acarretaram excesso na execução. Contrariando a legislação previdenciária a exequente incluiu em seus cálculos período no qual percebeu outro benefício previdenciário inacumulável (valores recebidos no NB 31/631.588.249-1, de 01/08/2019 a 31/05/2020). Conquanto a exequente tenha negado os percebimento não fez prova do alegado, por outra via a autarquia apresentou os extratos de pagamento do período. Ante todo o exposto ACOLHO a impugnação à execução para o fim de reconhecer o excesso apontado. Homologo os cálculos apresentados pelo impugnante (Id 104508982), ora executado, portanto, o total devido à exequente é de R$ 32.067,98, tendo como valor principal R$ 29.202,84 e honorários advocatícios sucumbenciais o valor de R$ 2.865,14. Quanto aos honorários da fase de execução, considerando que o presente cumprimento de sentença atende a regra geral do art. 85, §1º do CPC, mantenho os honorários advocatícios arbitrados ao ID 101887315, que totalizam R$ 3.206,79. Condeno o impugnado (exequente) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante no valor de 10% (dez) sobre o valor do excesso apontado (art.85, §1º,do CPC), devendo ser observado o artigo 98, §3º, do CPC. Sem custas. Por fim, ressalto que a presente decisão não extinguiu o cumprimento da sentença, pelo contrário, determinou o prosseguimento da demanda até a integral satisfação da obrigação, desafiando, portanto, o recurso de agravo de instrumento. P.R.I. Transcorrido o prazo legal sem recurso, expeça-se requisição de pagamento- RPV/PRECATÓRIO e intimem as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem ressalvas quanto aos requisitórios venham conclusos para validação. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 22 de julho de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo DECISÃO Processo: 7002433-12.2018.8.22.0009. AUTOR: APARECIDA FERREIRA BORGE ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. 1. Considerando que a parte autora apresentou planilha contendo os parâmetros legais que possibilitam identificar claramente o quantum debeatur bem como os demais documentos necessários (art. 534/CPC) recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino que a CPE proceda com a ALTERAÇÃO da classe processual para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" junto ao sistema PJe. 2. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via PJE, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC); 2.1 Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, CPC); 3. Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 4. Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Se concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se precatório/RPV em favor do exequente independentemente de nova decisão. Não havendo concordância, conclusos para decisão. 5. Expedido o Precatório/RPV, aguarde-se o pagamento em arquivo. 6. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento. Em seguida, conclusos para extinção. 7. Expeça-se o necessário, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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