Apelação Cível 0020339-71.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.681.325,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

JIRAU ENERGIA

Terceiro

UHE JIRAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP 155105·CPF·Representa: Autor

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA

OAB/SP 235033·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Autor

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

JIRAU ENERGIA

Terceiro

UHE JIRAU

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

RAIMUNDA FERREIRA GIMA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DA COSTA

CPF

Reu

MARCELO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUCIMAR DE CASTRO

CPF

Reu

JUCINEIDE BARRETO DA SILVA

CPF

Reu

ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

JANE CLEIDES MACIEL DE SENA

CPF

Reu

ROSIMAR DA TRINDADE PINTO GONCALVES

CPF

Reu

RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOES

CPF

Reu

ROGERIO RAMOS NOGUEIRA

CPF

Reu

VALNIZIA OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

NASSER CAVALCANTE HIJAZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP 155105·CPF·Representa: Autor

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA

OAB/SP 235033·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Autor

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN

OAB/SP 331938·CPF·Representa: Autor

NATALIE FANG HAMAOUI

OAB/SP 306095·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE JESUS SILVA

OAB/SP 441276·CPF·Representa: Autor

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

Representa: Autor

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB/SP 234412·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA

OAB/RO 6089·CPF·Representa: Autor

LETICIA ZUCCOLO PASCHOAL DA COSTA

Representa: Autor

CAMILLO GIAMUNDO

OAB/SP 305964·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS MOREIRA

OAB/SP 319404·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO LUIS RODRIGUES

OAB/RO 2720·CPF·Representa: Réu

ANDRESA BATISTA SANTOS

OAB/SP 306579·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR

OAB/SP 14983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desa. Inês Moreira

07/05/2026, 13:39

Recurso Especial não admitido

07/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:42

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(238)

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desa. Inês Moreira

07/05/2026, 13:39

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•07/05/2026, 13:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2026, 17:39

07/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:42

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de VALNIZIA OLIVEIRA ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de JUCINEIDE BARRETO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROSIMAR DA TRINDADE PINTO GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de JANE CLEIDES MACIEL DE SENA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:47

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 09:54

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 09:29

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:59

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/09/2025, 12:09

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA - CPF: 420.810.332-91 (APELADO) em .

13/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 28/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS NOGUEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de VALNIZIA OLIVEIRA ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JANE CLEIDES MACIEL DE SENA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ROSIMAR DA TRINDADE PINTO GONCALVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JUCINEIDE BARRETO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 07:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de

10/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:53

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.391.823/0002-40 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão

27/03/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de

24/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de

24/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/02/2025, 11:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/02/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de JUCINEIDE BARRETO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUCINEIDE BARRETO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:43

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de JIRAU ENERGIA S.A.

14/08/2024, 13:39

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:49

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES - CPF: 779.164.332-49 (APELADO) em .

09/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de

11/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de Agravo Interno

11/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de Agravo Interno

11/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALNIZIA OLIVEIRA ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANE CLEIDES MACIEL DE SENA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSIMAR DA TRINDADE PINTO GONCALVES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CASTRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JUCINEIDE BARRETO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:22

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:34

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de JIRAU ENERGIA S.A.

14/03/2024, 10:34

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

14/03/2024, 10:34

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES - CPF: 779.164.332-49 (APELADO) em .

06/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de ROSIMAR DA TRINDADE PINTO GONCALVES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALNIZIA OLIVEIRA ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS NOGUEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JUCINEIDE BARRETO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANE CLEIDES MACIEL DE SENA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:41

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de ELISSANDRA SANTOS GUIMARAES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA GIMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CASTRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANE CLEIDES MACIEL DE SENA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS NOGUEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSIMAR DA TRINDADE PINTO GONCALVES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALNIZIA OLIVEIRA ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JUCINEIDE BARRETO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de

30/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:01

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de

29/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:02

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de parecer

12/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:17

Juntada de termo de triagem

08/12/2023, 09:05

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 13:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2026, 17:39

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 09:54

DESPACHO

•06/11/2025, 08:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2025, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 12:09

DESPACHO

•27/06/2025, 12:59

DESPACHO

•24/04/2025, 07:51

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 10:54

DESPACHO

•10/02/2025, 11:19

DESPACHO

•10/02/2025, 10:44

DESPACHO

•18/12/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:39

Todos os documentos(43)

DECISÃO

•07/05/2026, 13:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2026, 17:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2026, 17:39

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 09:54

DESPACHO

•06/11/2025, 08:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2025, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 12:09

DESPACHO

•27/06/2025, 12:59

DESPACHO

•24/04/2025, 07:51

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 10:54

DESPACHO

•10/02/2025, 11:19

DESPACHO

•10/02/2025, 10:44

DESPACHO

•18/12/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:39

DESPACHO

•13/06/2024, 12:00

DECISÃO

•14/03/2024, 10:34

DESPACHO

•23/02/2024, 11:30

DESPACHO

•09/01/2024, 12:26

DECISÃO

•31/10/2023, 10:54

SENTENÇA

•15/08/2023, 11:12

DESPACHO

•07/07/2023, 12:59

DECISÃO

•13/06/2023, 21:12

DESPACHO

•20/04/2023, 13:00

DECISÃO

•28/03/2023, 10:43

RECURSO

•30/01/2023, 22:20

OUTROS DOCUMENTOS

•27/01/2023, 16:04

SENTENÇA

•15/12/2022, 11:46

OUTROS DOCUMENTOS

•06/12/2022, 20:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2022, 18:43

DESPACHO

•01/12/2022, 11:14

DESPACHO

•22/11/2022, 11:56

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2022, 19:13

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2022, 19:13

DESPACHO

•20/09/2022, 11:44

DESPACHO

•28/01/2022, 09:10

DESPACHO

•25/06/2021, 11:28

DECISÃO

•09/02/2021, 16:42

DESPACHO

•24/05/2020, 20:20

DESPACHO

•31/07/2019, 17:19

DECISÃO

•09/07/2019, 10:45

DESPACHO

•12/04/2019, 17:48

DESPACHO

•12/11/2018, 09:37