Cumprimento de sentença 7004852-27.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7004852-27.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:25

Expedição de Alvará.

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/11/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:42

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004852-27.2022.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CAMILA MOREIRA DE SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7004852-27.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:25

Expedição de Alvará.

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/11/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:42

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004852-27.2022.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CAMILA MOREIRA DE SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 16:02

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:50

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:19

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004852-27.2022.8.22.0021. AUTOR: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DAS PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb, conforme expedido. Prazo para manifestação da parte autora: 05 (cinco) dias. Prazo para manifestação da parte requerida (INSS): 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:55

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA MOREIRA DE SOUZA, KM 136 BR 421 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA I - RELATÓRIO AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7004852-27.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 4.400,00 Última distribuição:21/09/2022 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CAMILA MOREIRA DE SOUZAem desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade. Recebida a inicial, oportunidade em que foi deferida a gratuidade da justiça pleiteada (ID 82345062). Citado e intimado, o requerido apresentou proposta de acordo e, em seguida, contestação, para o caso de não aceitação pela parte autora (ID 92765850). Em sua manifestação a autora concordou com a proposta e requereu a homologação do acordo (ID 94541865). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O requerido apresentou proposta de acordo, no qual reconheceu à parte autora o direito ao benefício de salário-maternidade, DIB com data do nascimento da criança, o que foi aceito pela autora. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. A realização do acordo entre as partes representa uma faculdade inerente aos litigantes, de modo que o referido deve ser homologado por este Juízo, tendo em vista a inexistência de óbice que impeça o acordado pelas partes. Por outro lado, caso não cumprido o acordo o homologado poderá a autora executá-lo, por representar a sentença homologatória um título judicial exequível. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos da proposta de (ID 92765850), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Consigno que o benefício deverá ser implantado na forma em que foi acordado pelas partes. Conforme quadro-síntese abaixo, o qual é utilizado pelo sistema de inteligência artificial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF CAMILA MOREIRA DE SOUZA (703.717.242-10), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0423-07) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 5.500,00 ---------- R$ 5.500,00 04 PARCELAS ----------- - ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde, aproximadamente, a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta de acordo, SALVO em se tratando de ação proposta perante o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ou pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ocasião em que NÃO HAVERÁ PAGAMENTO de honorários advocatícios. Sem custas, considerando que a autarquia previdenciária goza da isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3896/16. Trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). IV - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA CPE a) Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para conhecimento desta sentença e implantação (ou confirmação) do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO reconhecido como de direito. Prazo da implantação: 30 (tinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. b) Verifique-se se já foi feito o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita -AJG (da Justiça Federal), certificando-se nos autos. c) Caso advenha informação de que o BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO não foi implantando no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. d) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos valores devidos nos exatos termos do acordo, ciente de que, decorrido o prazo in albis, o processo será arquivado. e) Apresentado o demonstrativo de cálculo pela exequente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e intime-se o INSS para ciência (prazo de 15 dias). f) Nada sendo requerido pelo INSS, REQUISITE(M)-SE o(s) pagamento(s), expedindo-se a(s) RPV(s) ou Precatório, conforme o caso, no Sistema E-prec. g) Após a expedição da(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da(s) Requisição(ões) expedida(s) nos autos, conforme artigo 10 da Resolução n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. h) Nada sendo apresentado em contrário, remeta(m)-se a(s) requisição(ões) ao Egrégio TRF da 1ª Região. i) Cumpridas as determinações supra, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s). j) Comprovado o pagamento, expeça-se o necessário para liberação dos valores em favor da parte exequente ou de seu(sua) advogado(a), desde que esse(a) possua poderes específicos para tanto, consignados na procuração acostada aos autos. k) Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da satisfação do seu crédito, sob pena de presunção de cumprimento integral da obrigação. l) Por fim, façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 21 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:00

Homologada a Transação

21/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:59

Homologada a Transação

21/08/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004852-27.2022.8.22.0021. AUTOR: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias bem como se manifestar quanto a proposta de acordo apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2022 10:40 Buritis - 1ª Vara Genérica.

13/06/2023, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2023 14:10 Buritis - 1ª Vara Genérica.

13/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:48

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 17:17

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, em cumprimento ao que determina o r. despacho, Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7004852-27.2022.8.22.0021 designo como data da audiência de instrução e julgamento,

21/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 10:40 Buritis - 1ª Vara Genérica.

09/11/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 14:45

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2023, 11:27

SENTENÇA

•10/11/2023, 16:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 10:26

SENTENÇA

•21/08/2023, 07:59

SENTENÇA

•21/08/2023, 07:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/06/2023, 14:21

DESPACHO

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