Execução de Título Extrajudicial 7008088-76.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008088-76.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:49

Definitivo

02/06/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:12

Publicação

14/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEON E NOVAIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 EXECUTADO: RAILSON GOMES DA COSTA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RONALDO ASSIS DE LIMA, OAB nº RO6648, ALBERTO MEIRELES OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO9199 Valor da Causa: R$ 2.255,87 Data da distribuição: 19/02/2024 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por DEON E NOVAIS LTDA contra RAILSON GOMES DA COSTA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID 120448399). Sem custas finais. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 13 de maio de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008088-76.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:17

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2025, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:14

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:13

Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEON E NOVAIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 EXECUTADO: RAILSON GOMES DA COSTA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALBERTO MEIRELES OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO9199 Valor da Causa: R$ 1.698,17 Data da distribuição: 19/02/2024 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008088-76.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por DEON E NOVAIS LTDA contra RAILSON GOMES DA COSTA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Em síntese, a parte exequente aduz que é credora do executado em razão de acordo extrajudicial descumprido. Narra que o título executivo decorre de acordo firmado entre as partes em 18 de agosto de 2023, referente a compra da piscina do modelo Tropical Splash. Narra que o requerido apenas pagou a entrada e duas parcelas. Alega que a dívida perfaz o montante atualizado de R$ 1.698,17. Requer procedência dos pedidos inicias e expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, com fulcro no artigo 828 do CPC. Deu-se à causa o valor de R$ 1.698,17. Apresentou documentos. Termo de acordo extrajudicial (ID 101803030). Custas iniciais (ID 102161254). Recebida a inicial, o exequente se manifestou nos autos, pugnando pelo aditamento da inicial a fim de retificar o valor da causa para R$ 2.255,87 e, por conseguinte, concessão do prazo de 10 (dez) dias para recolher e comprovar as custas processuais complementares (ID 102946188). Ato posterior, o executado foi devidamente citado (ID 104231245) e se habilitou aos autos, conforme teor da petição ID 104698858, pleiteando pelo depósito de 30% da dívida e parcelamento do remanescente. Devidamente intimada, a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado, retificação do valor da causa e prosseguimento da execução (ID 105579754). É o breve resumo. Fundamento e decido. Inicialmente, constato que o pedido de emenda à inicial foi formulado antes da citação e habilitação do executado, desse modo, consoante o artigo 329. I do CPC, DEFIRO a retificação do valor da causa para o importe de R$ 2.255,87, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente comprovar o recolhimento das custas iniciais sob o novo valor da causa. Contudo, com fins de evitar tumulto processual, INDEFIRO, por ora, o levantamento dos valores depositados pelo executado. Em mesmo ato, cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de agosto de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008088-76.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 Polo Passivo: RAILSON GOMES DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DEON E NOVAIS LTDA ADVOGADO DO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à petição inicial, comprovando e recolhendo as devidas custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial. Recolhidas as custas, cumpra-se a seguir. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: RAILSON GOMES DA COSTA - CPF 003.797.622-26 Rua Ernandes Indio, nº 6803, Bairro Planalto, CEP 76.825-412, Porto Velho/RO. Porto Velho/RO, 21 de fevereiro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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