Execução de Título Extrajudicial 7001790-56.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001790-56.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001790-56.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Ativo: EXECUTADOS: R E J SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA, ARACAJU 2050, SALA 01 SAO PEDRO - 76913-594 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA, RUA M 163 MÁRIO ANDREAZZA - 76913-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, KATIA MARIA DIAS, RUA LUIZ CARLOS DA FONSECA 116 COLINA PARK I - 76906-570 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO NUNES RIBEIRO, OAB nº RO7504 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO E OFÍCIO O advogado Paulo Nunes Ribeiro encontra-se habilitado nos autos como patrono dos executados, contudo, não consta procuração outorgada em seu favor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Intime-se o referido advogado para que, no prazo de quinze dias, junte o instrumento de mandato que o habilite a atuar no presente processo. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à exclusão do patrono do sistema processual. (ID 121451013): Promovido o desbloqueio dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD, visto que irrisório em relação ao débito. (ID 121614047): A exequente requer a penhora das cotas sociais que a executada LUCIENE SOARES DA SILVA - CPF: 946.408.662-91 possui junto à empresa JC COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI CNPJ: 23.750.642/0001-03. O artigo 861 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade da penhora recair sobre as cotas ou ações de sócio de sociedade simples ou empresária. Na hipótese vertente, diante da ausência de outros bens dos executados, tendo restado infrutíferas diversas diligências no sentido de se encontrar bens penhoráveis, mostra-se plenamente cabível a penhora de cotas sociais da executada. Defiro a penhora de cotas sociais que a executada KATIA MARIA DIAS - CPF: 269.107.801-91 possui junto à empresa JC COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, CNPJ: 23.750.642/0001-03, e determino: 1. Expeça-se mandado para penhora de quotas da sociedade empresária JC COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, CNPJ: 23.750.642/0001-03 em nome de KATIA MARIA DIAS - CPF: 269.107.801-91 na sede localizada à Avenida Aracaju, n. 2050, Bairro São Pedro, CEP 76913-594, Ji-Paraná/RO até a satisfação do crédito, bem como intimação do representante legal da empresa para que, em trinta dias: a) apresente o balanço especial do valor das quotas (art. 861, I do NCPC); b) indique se algum dos demais sócios deseja adquiri-las (art. 861, II do NCPC); e c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, procedam à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, III do NCPC). 2. Oficie-se o competente Registro Público de Empresas Mercantis, localizado na Junta Comercial do Estado de Rondônia, situada à Av. Getúlio Vargas, n. 2607, bairro São Cristóvão, CEP: 768.04-061, Porto Velho/RO para averbação da penhora, cabendo ao exequente o recolhimento de custas. 3. Realizado o ato processual, dê-se vista à Exequente para requerimentos pertinentes em 10 (dez) dias. Ji-Paraná, 22 de novembro de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001790-56.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: R E J SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA, ARACAJU 2050, SALA 01 SAO PEDRO - 76913-594 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA, RUA M 163 MÁRIO ANDREAZZA - 76913-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, KATIA MARIA DIAS, RUA LUIZ CARLOS DA FONSECA 116 COLINA PARK I - 76906-570 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Indefiro o pedido de liminar cautelar de arresto, eis que sua formulação é genérica, pois se mostra insuficiente a alegação de que "Considerando o notório inadimplemento do EXECUTADO, bem como a possibilidade iminente de degradação da condição econômica deste, como a dilapidação dos bens, necessário se faz o requerimento de medidas urgentes para satisfação do crédito exequendo." Intime-se o exequente para apresentar comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhidas as custas, cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 7.520,94 (sete mil, quinhentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Ji-Paraná, 21 de fevereiro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(124)