Execução Fiscal 7026484-43.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7026484-43.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:31

Decurso de Prazo

13/05/2025, 02:32

Petição

09/05/2025, 12:09

Definitivo

09/05/2025, 09:34

Documento (Certidão)

09/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - EXEQUENTES SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXANDRE BRUNO DA SILVA, OAB nº RO6971, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Removo o gravame sobre o veículo junto ao sistema Renajud (comprovante anexo). Não havendo demais constrições, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de maio de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026484-43.2020.8.22.0001

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 20:15

Mero expediente

07/05/2025, 20:15

Arquivamento

07/05/2025, 20:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 10:45

Documento (Certidão)

06/05/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:38

Petição

06/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - EXEQUENTES SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXANDRE BRUNO DA SILVA, OAB nº RO6971, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026484-43.2020.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGEem desfavor de ESTADO DE RONDONIA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de maio de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALEXANDRE BRUNO DA SILVA, OAB nº RO6971 DESPACHO/ALVARÁ 1. O Estado de Rondônia comprovou o pagamento da RPV relativa à devolução dos valores penhorados na conta do executado. Assim, determino a restituição da quantia sequestrada aos cofres públicos estaduais, conforme dados apresentados no ID 107025167. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Nos termos do parágrafo 3º do art. 77 do CPC, em caso de não pagamento, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça "será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97". 5. Atente-se que não há previsão legal no sentido de que a multa por ato atentatório seja revertida em proveito da parte contrária. Diferentemente da litigância de má-fé, as condutas caracterizadas como ato atentatório são sancionadas por multa revertida em favor do Estado, por ser o Poder Judiciário o diretamente prejudicado. 6. Portanto, PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026484-43.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA indefiro o pedido de sequestro do valor referente à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada na decisão de ID 78985030. Cumpra-se. A cópia serve de ALVARÁ. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1851917 - 8; Favorecido: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS (SEFIN) – CNPJ 05.599.253/0001-47, conta n. 8.801-3, agência 2757-X (Setor Público), Banco do Brasil. Porto Velho-RO, 20 de junho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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