Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001358-91.2021.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001358-91.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: YARITSA SILVA DE OLIVEIRA, IAGO HENRIQUE BENEVIDES DE MEDEIROS, YARA ALBANI PROCOPIO MONTEIRO, ROMARIO ALVES DE OLIVEIRA, LAISSA ANDRADE DA SILVA, ANA KAROLINE SANTOS SILVA, DOUGLAS NIELSON FERREIRA, KEVIN AUGUSTO DO NASCIMENTO MOURA, BRENO DE OLIVEIRA AMANCIO, BRUNO PEREIRA AMANCIO, BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REU: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001358-91.2021.8.22.0021 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática da conduta insculpida no art. 268, caput, do Código Penal proposta em desfavor de YARITSA SILVA DE OLIVEIRA, IAGO HENRIQUE BENEVIDES DE MEDEIROS, YARA ALBANI PROCOPIO MONTEIRO, ROMARIO ALVES DE OLIVEIRA, ANA KAROLINE SANTOS SILVA, DOUGLAS NIELSON FERREIRA, KEVIN AUGUSTO DO NASCIMENTO MOURA, LAISSA ANDRADE DA SILVA, BRENO DE OLIVEIRA AMANCIO, BRUNO PEREIRA AMANCIO, BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA, qualificados nos autos. Embora o réu ROMÁRIO ALVES DE OLIVEIRA tenha sido beneficiado com a suspensão condicional do processo, conforme certificado nos autos, não vem cumprindo com as condições impostas. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela revogação da citada benesse. Pois bem. No caso sub judice, verifico que o beneficiário vem descumprindo de maneira reiterada os termos do acordo entabulado nos autos, a despeito de ter sido novamente advertido das consequências da sua desídia. Logo, atento ao pleito do Ministério Público, acostado e por tudo que dos autos consta, nos termos do art. 89, §4º da Lei nº 9099/95, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo ao réu ROMARIO ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos. Por consequência, determino o prosseguimento da ação penal. Dê vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

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