Cumprimento de sentença 7037831-44.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7037831-44.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 11:22

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:22

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:03

Publicação

24/04/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7037831-44.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILSON ESTEVAO SEVERINO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELISA COGHETTO, OAB nº RO9558, LARISSA LOUISE VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO9416, GISELI AMARAL DE OLIVEIRA, OAB nº RO9196 EXECUTADO: JOAO MATHEUS LIMA MATURIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Trata-se de ação de Cumprimento de sentença, ajuizada por EDILSON ESTEVAO SEVERINO em face de JOAO MATHEUS LIMA MATURIM. Devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, conforme intimação de ID n. 102360709 e ID n. 102894509, a parte requerente quedou-se inerte e até o presente momento não sobreveio manifestação. Determinada a intimação pessoal, o AR retornou infrutífero. Como a parte exequente restou silente, impõe-se a extinção do processo executivo. Há entendimento jurisprudencial nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR DESINTERESSE/ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do disposto no art. 485, III, do CPC, haverá extinção do feito sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Caso em que a autora foi intimada através dos seus procuradores, em duas oportunidades, num intervalo de cerca de oito meses, para dizer sobre o prosseguimento do feito, restando, contudo, inerte. A intimação pessoal via carta com AR/MP, por sua vez, restou frustrada, dada a ausência de informação, nos autos, acerca do correto endereço da autora. Nesse contexto, é caso de manutenção da sentença extintiva do feito, pois configurado o desinteresse da parte, a quem inclusive competia manter atualizado o endereço residencial nos autos. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Apelo desprovido. ( Apelação Cível Nº 70078972403, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/11/2018). (TJ-RS - AC: 70078972403 RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Data de Julgamento: 28/11/2018, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/11/2018) Portanto, considerando que a parte requerente não promoveu andamento ao processo, mesmo quando intimada especificamente para tanto, impõe-se a extinção da execução porquanto a inércia demonstra o desinteresse pelo prosseguimento. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. Sentença registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Porto Velho, 23 de abril de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 13:22

Documento

20/04/2024, 03:26

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 10:21

Publicação

15/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7037831-44.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILSON ESTEVAO SEVERINO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELISA COGHETTO, OAB nº RO9558, LARISSA LOUISE VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO9416, GISELI AMARAL DE OLIVEIRA, OAB nº RO9196 EXECUTADO: JOAO MATHEUS LIMA MATURIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: EDILSON ESTEVAO SEVERINO, RUA LUIZ DE CAMÕES 6208, - DE 6184/6185 A 6496/6497 APONIÃ - 76824-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Intime-se pessoalmente a parte autora para dar efetivo andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho, 14 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Intimação de:

15/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7037831-44.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILSON ESTEVAO SEVERINO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELISA COGHETTO, OAB nº RO9558, LARISSA LOUISE VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO9416, GISELI AMARAL DE OLIVEIRA, OAB nº RO9196 EXECUTADO: JOAO MATHEUS LIMA MATURIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Trata-se de ação de Cumprimento de sentença, ajuizada por EDILSON ESTEVAO SEVERINO em face de JOAO MATHEUS LIMA MATURIM. Devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, conforme intimação de ID n. 102360709 e ID n. 102894509, a parte requerente quedou-se inerte e até o presente momento não sobreveio manifestação. Determinada a intimação pessoal, o AR retornou infrutífero. Como a parte exequente restou silente, impõe-se a extinção do processo executivo. Há entendimento jurisprudencial nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR DESINTERESSE/ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do disposto no art. 485, III, do CPC, haverá extinção do feito sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Caso em que a autora foi intimada através dos seus procuradores, em duas oportunidades, num intervalo de cerca de oito meses, para dizer sobre o prosseguimento do feito, restando, contudo, inerte. A intimação pessoal via carta com AR/MP, por sua vez, restou frustrada, dada a ausência de informação, nos autos, acerca do correto endereço da autora. Nesse contexto, é caso de manutenção da sentença extintiva do feito, pois configurado o desinteresse da parte, a quem inclusive competia manter atualizado o endereço residencial nos autos. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Apelo desprovido. ( Apelação Cível Nº 70078972403, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/11/2018). (TJ-RS - AC: 70078972403 RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Data de Julgamento: 28/11/2018, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/11/2018) Portanto, considerando que a parte requerente não promoveu andamento ao processo, mesmo quando intimada especificamente para tanto, impõe-se a extinção da execução porquanto a inércia demonstra o desinteresse pelo prosseguimento. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. Sentença registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Porto Velho, 23 de abril de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7037831-44.2018.8.22.0001 Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: EDILSON ESTEVAO SEVERINO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELISA COGHETTO, OAB nº RO9558, LARISSA LOUISE VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO9416, GISELI AMARAL DE OLIVEIRA, OAB nº RO9196 EXECUTADO: JOAO MATHEUS LIMA MATURIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 64.800,00 DECISÃO EXECUTADO: JOAO MATHEUS LIMA MATURIM EXEQUENTE: EDILSON ESTEVAO SEVERINO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por esta magistrada coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial. Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), J & A FUHR ALIMENTOS PREPARADOS LTDA (RESTAURANTE BRASILEIRINHO DELIVERY), CNPJ 36.611.314/0001-78, Av. Calama, nº 3352, Bairro Embratel, CEP: 76.820-864, para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito (id. 86283324), no valor de R$ 23.599,96 (vinte e três mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Cumpra-se. Porto Velho - RO, 19 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOAO MATHEUS LIMA MATURIM CPF: 020.634.822-33, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 18.288,74 (dezoito mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) atualizado até 01/02/2021. SENTENÇA Processo: 7037831-44.2018.8.22.0001. Exequente: GISELI AMARAL DE OLIVEIRA CPF: 004.162.892-66, EDILSON ESTEVAO SEVERINO CPF: 312.450.052-00, LARISSA LOUISE VIEIRA DOS SANTOS CPF: 901.306.932-00, ELISA COGHETTO CPF: 023.923.170-89 Executado: JOAO MATHEUS LIMA MATURIM CPF: 020.634.822-33 DESPACHO ID 54322025: “Vistos, A parte autora requer a intimação do cumprimento de sentença por edital. No ID 33039112, o oficial de justiça certificou que o requerido mudou-se do local onde foi citado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a intimação do cumprimento de sentença por edital, prazo do edital 20 dias. Expedido o edital, intime-se a parte para recolher as custas para publicação no DJe. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima assinalado, intime-se o exequente para no prazo de 05 dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sob pena de extinção e arquivamento. Porto Velho - RO, 8 de fevereiro de 2021 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de fevereiro de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

22/02/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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