Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004518-87.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.947,08

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:16

Publicado SENTENÇA em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 13:03

Expedido alvará de levantamento

30/05/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:28

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2024, 13:03

DESPACHO

•31/08/2023, 18:10

31/05/2024, 00:16

Publicado SENTENÇA em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 13:03

Expedido alvará de levantamento

30/05/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:22

Expedição de RPV.

05/12/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:47

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMARILDO SILVA ADVOGADO DO AUTOR: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7004518-87.2022.8.22.0022 Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. 1 - Altere-se a classe processual para “Cumprimento de sentença”. 2- A parte autora já apresentou seus dados bancários, discriminando os valores devidos, pertencente à parte exequente; 3- Desta forma, intime-se o executado para, no prazo de 30(trinta) dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados, caso não concorde, deverá no prazo acima estipulado apresentar os cálculos que entender devido ou efetuar o pagamento de forma espontânea; 4- Decorrido o prazo do item 3, nada sendo requerido, ou se apresentada impugnação pelo executado e havendo anuência do exequente, expeça-se RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta dias) dias, sob pena de sequestro. Havendo pagamento, deverá a parte executada informar imediatamente nos autos. Comprovado o pagamento da requisição, voltem conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé31/08/2023 Eliezer Nunes Barros Juízo de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/07/2023, 17:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMARILDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR - RO9824 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Diante do trânsito em julgado da r. Sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. São Miguel do Guaporé/RO, 21 de julho de 2023. FRANKLLYN SOUSA DE MELLO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ====================================================================================== Processo nº: 7004518-87.2022.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:59

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7004518-87.2022.8.22.0022. AUTOR: AMARILDO SILVA, CPF nº 56231725200, RUA MASSARANDUBA, 1630, CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 REQUERIDO: MUNIC PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Procedimento do Juizado Especial Cível Valor da causa: R$ 2.947,08,

24/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:36

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7004518-87.2022.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUT

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:59

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 15:06

DESPACHO

•31/08/2023, 18:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 17:53

SENTENÇA

•23/05/2023, 18:43

DESPACHO

•20/04/2023, 13:21

DESPACHO

•14/12/2022, 17:58