Execução Fiscal 7012316-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7012316-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 12:35

Definitivo

21/03/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:52

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:56

Publicação

22/02/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JANIRA GURGEL DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012316-65.2022.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de JANIRA GURGEL DA SILVA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s). A exequente noticiou o pagamento integral do débito (ID 101709840). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 21 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 07:50

Mero expediente

17/01/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 07:39