Execução Fiscal 0019241-47.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0019241-47.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

27/03/2024, 09:21

Documento (Certidão)

27/03/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:34

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 01:48

Publicação

22/02/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CARLITO RIBEIRO PAES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019241-47.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de CARLITO RIBEIRO PAES, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) (ID 25044076). A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos (ID 25044076 fls68-69). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 21 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:21