Execução de Título Extrajudicial 7006237-31.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006237-31.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 11:11

Documento (Certidão)

13/02/2025, 11:02

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:38

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:25

Desarquivamento

11/11/2024, 13:22

Provisório

11/11/2024, 13:22

Documento (Certidão)

08/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:02

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:35

Publicação

17/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ALINE ADAMS CPF: 054.913.359-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7006237-31.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-A, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084 EXECUTADO: ALINE ADAMS DECISÃO ID 111926936: “(...) Custas pela executada. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 16 de outubro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:47

Documentos

Intimação

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3.178 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ALINE ADAMS, FIORINDO BROL 500 PORTO DOURADO - 85870-450 - FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 9.706,28 S E N T E N Ç A Autos n. 7006237-31.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 28/06/2022 Vistos etc... Considerando a satisfação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTO este Execução de Título Extrajudicial promovido(a) por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL contra ALINE ADAMS, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, na qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem abaixo as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, conta bancária judicial e de destino e os valores, com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03.632.872/0001-60 01551400 - 2 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 TOTAL R$ 18.446,81 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada, pelo prazo de 5 dias. Em caso de erro, caberá informar nos autos e postular por nova expedição, conforme o caso. Ademais, tendo em vista a quitação da obrigação principal, mostra-se inequívoco, por razões lógico-jurídicas, o desinteresse das partes em esperar o transcurso do prazo recursal. Custas pela executada. Cumpridas as determinações e zerada a conta judicial, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 2 de outubro de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3.178 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ALINE ADAMS, FIORINDO BROL 500 PORTO DOURADO - 85870-450 - FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006237-31.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título ExtrajudicialProtocolado em: 28/06/2022 Valor da causa: R$ 9.706,28 Vistos. O executado por seu curador especial apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, sob argumento de que os valores bloqueados são inferiores a quarenta salários-mínimos e portanto, impenhoráveis, cujo entendimento abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. Pugnou pela expedição de ofício ao banco para que informe a natureza do valor bloqueado e da conta bancária. Pois bem. Verifica-se que o bloqueio de ativos disponíveis recaiu em conta bancária de titularidade do executado. Em que pese as alegações do curador especial, acerca da impenhorabilidade do valor, tem-se que, com fundamento no art. 833, X, do CPC, somente os valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, são impenhoráveis, salvo, ainda, se tal conta é utilizada de maneira desvirtuada, visando burlar a legislação: Art. 833. São impenhoráveis: [...] X- a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Destaco que a impugnação veio desacompanhada de documentos que comprovam a origem do valor, presumindo-se, portanto, ter ela recaído sobre saldo disponível em conta corrente de utilização comum do executado. Aliado a isto, o executado não compareceu aos autos apesar do bloqueio efetivado, o que demonstra disponibilidade financeira. Dessa forma, quando o devedor pretere sua dívida e não utiliza seus recursos para satisfazer seus débitos, presume-se que age de maneira improba e com má-fé. Portanto, acolher a impugnação na forma como apresentada, enseja premiação do executado por sua impontualidade em detrimento ao credor, o qual busca receber crédito vencido há anos, sem sucesso. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. O Tribunal a quo, ao afastar do alcance da penhora a última parcela salarial percebida pelo executado, de modo que a constrição judicial recaísse apenas sobre os valores remanescentes depositados na conta bancária, decidiu em conformidade com a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que atrai o óbice previsto na Súmula 83 do STJ. 3. "A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1360830 RS 2018/0236161-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019) Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada e, consequentemente, mantendo a penhora realizada nas contas de titularidade do executado. Decorrido o prazo para recurso, tornem os autos conclusos para expedição de alvará. Fica desde logo intimada a exequente a informar os dados bancários de conta corrente para transferência dos valores e se manifestar quanto à extinção do feito pela satisfação da obrigação, no prazo de 5 dias. Vilhena,RO, 5 de julho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3.178 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ALINE ADAMS, FIORINDO BROL 500 PORTO DOURADO - 85870-450 - FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006237-31.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 28/06/2022 Vistos. Trata-se de ação de execução em que a parte executada foi citada por edital. Na ocasião, foi-lhe nomeado curador especial, que apresentou manifestação no id n. 100276904, optando por não interpor embargos à execução e, ao mesmo tempo, apresentou impugnação de forma genérica a presente execução. Com relação à impugnação apresentada pelo executado, deve ser rejeitada liminarmente, uma vez que não foi observado o procedimento adequado para o seu processamento, bem como não foram invocadas quaisquer matérias enumeradas no art. 917 do CPC. DEFIRO o pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD. A consulta de valores resultou frutífera, conforme documento anexo. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. Intime(m)-se o(s) executado(s), via edital, para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da penhora, nos termos do art. 847, caput, do CPC, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Caso não haja manifestação, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada em favor do exequente, o qual deverá comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o efetivo valor levantado e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Deixei de proceder as demais pesquisas requeridas face a satisfação integral por meio do SISBAJUD. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 13 de maio de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ALINE ADAMS CPF: 054.913.359-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA:R$ 9.706,28 (nove mil, setecentos e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado até 28/06/2022. DESPACHO Processo: 7006237-31.2022.8.22.0014. Exequente: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO CPF: 288.595.238-50, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL CPF: 03.632.872/0001-60 Executado: ALINE ADAMS CPF: 054.913.359-32 DESPACHO ID 95983411: “(...)Vistos.Cite-se por Edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 21 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 21/09/2023 17:49:08 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2481 Caracteres 2010 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 49,27 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

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