Execução Fiscal 0081278-59.1999.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0081278-59.1999.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a): EXECUTADOS: SANDOVAL BELTINO DE QUEIROZ, ELETROSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SIRLEY THEREZINHA CELLA, FRANCISCO DA SILVA NETO, ISABEL ESTELA DOS PRAZERES QUEIROZ, Jose Francima Asfuri de Almeida Advogado(a): ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795 DECISÃO -PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE RONDÔNIA -2ª Vara Cível Genérica da comarca de Ji-Paraná, RO -Compet. Esp. Juizado da Infância e Juventude -Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 0081278-59.1999.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação - Execução Fiscal- 14/10/1999 Valor da causa: R$ 83.960,94 *Chave: @#$@ Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE RONDONIA em face de SANDOVAL BELTINO DE QUEIROZ, ELETROSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FRANCISCO DA SILVA NETO, ISABEL ESTELA DOS PRAZERES QUEIROZ, JOSE FRANCIMA ASFURI DE ALMEIDA e SIRLEY THEREZINHA CELLA, para o fim de obter a quantia de R$ 83.960,94, oriunda de débitos com ICMS de 1997 e 1998. Tentativa de citação infrutífera (ID n. 9160706 - Pág. 8). Deferida a citação por edital em abril/00 (ID n. 9160706 - Pág. 11). Informado o processo de falência da empresa executada (ID n. 9160706 - Pág. 14). Mandado de citação da massa falida restou negativo (ID n. 9160706 - Pág. 23). Deferido o redirecionamento em face dos sócios (ID n.. 9160706 - Pág. 37). Penhora não obteve resultado positivo em duas oportunidades (ID n. 9160706 - Pág. 45 e n. 9160706 - Pág. 66). Arresto de imóvel em abril/02 (ID n. 9160706 - Pág. 68). Expedido edital de intimação (ID n. 9160706 - Pág. 77). Conversão de arresto em penhora (ID n. 9160706 - Pág. 89) e decurso de prazo para embargos (ID n. 9160706 - Pág. 90). Unificação dos autos a execução de n. 00244480-102001.8.22.0005 (ID n. 9160706 - Pág. 79) Marcha processual sobrestada para aguarda o deslinde da ação de n. 00244480-102001.8.22.0005 (ID n. 9160706 - Pág. 96). Processo migrado para digitalização (ID n. 9393079). Manutenção do sobrestamento do andamento processual (ID n. 22980779). Exceção de pré-executividade oposto por FRANCISCO DA SILVA NETO (ID n. 35902767). Manifestação do exequente (ID n. 38757152). Exceção rejeitada no ID n. 41362431. Busca por ativos financeiros indeferida em razão da pandemia (ID n. 45325576). SISBAJUD negativo (ID n. 50512401). Inserida restrição sobre veículos (ID n. 55013453). Juntada de decisão proferida nos autos n. 0024480-10.2001.8.22.0005 e suspensão (ID n. 55228840 - Pág. 2). Renovação do sobrestamento na forma do art. 40 da LEF (ID n. 75799961). Nova manifestação de FRANCISCO DA SILVA NETO sobre prescrição (ID n. 79304584). Indeferimento do pedido do executado (ID n. 80352440). Com o decurso do prazo de suspensão, os autos foram arquivados em 15/06/23 (ID n. 92017608). Exceção de pré-executividade oposta no ID n. 101759758. Impugnação juntada no ID n. 102353190. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Razão assiste ao exequente em sua petição de ID n. 102353190, uma vez que já houve manifestação do juízo sobre a prescrição, conforme se denota pelo ID n. 80352440, ao mencionar a decisão proferida nos autos n. 0024480-10.2001.8.22.0005, processo em que houve a reunião das demandas. Desta feita, rejeito a exceção de ID n. 101759758. Consigno ao executado que, eventuais manifestações, devem ocorrer nos autos principais, qual seja, execução de n. 0024480-10.2001.8.22.0005, a fim de evitar tumulto processual. Ademais, considerando o decurso de prazo da suspensão determinada no ID n. 75799961, prossiga com o arquivamento de ID n. 92017608. Transcorrido o prazo quinquenal, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, a fim de pontuar eventuais causas que suspendam ou interrompam o prazo prescricional. Após a manifestação ou inércia, conclusos para deliberação. Ji-Paraná, 5 de março de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a): EXECUTADOS: SANDOVAL BELTINO DE QUEIROZ, ELETROSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FRANCISCO DA SILVA NETO, ISABEL ESTELA DOS PRAZERES QUEIROZ, Jose Francima Asfuri de Almeida, SIRLEY THEREZINHA CELLA Advogado(a): ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795 Terceiro interessado: DECISÃO -PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE RONDÔNIA -2ª Vara Cível Genérica da comarca de Ji-Paraná, RO -Compet. Esp. Juizado da Infância e Juventude -Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 0081278-59.1999.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Execução Fiscal Valor da causa: R$ 83.960,94 *Chave: @#$@ Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE RONDONIA em face de SANDOVAL BELTINO DE QUEIROZ, ELETROSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FRANCISCO DA SILVA NETO, ISABEL ESTELA DOS PRAZERES QUEIROZ, JOSE FRANCIMA ASFURI DE ALMEIDA e SIRLEY THEREZINHA CELLA, para o fim de obter a quantia de R$ 83.960,94, oriunda de débitos com ICMS de 1997 e 1998. Tentativa de citação infrutífera (ID n. 9160706 - Pág. 8). Deferida a citação por edital em abril/00 (ID n. 9160706 - Pág. 11). Informado o processo de falência da empresa executada (ID n. 9160706 - Pág. 14). Mandado de citação da massa falida restou negativo (ID n. 9160706 - Pág. 23). Deferido o redirecionamento em face dos sócios (ID n.. 9160706 - Pág. 37). Penhora não obteve resultado positivo em duas oportunidades (ID n. 9160706 - Pág. 45 e n. 9160706 - Pág. 66). Arresto de imóvel em abril/02 (ID n. 9160706 - Pág. 68). Expedido edital de intimação (ID n. 9160706 - Pág. 77). Conversão de arresto em penhora (ID n. 9160706 - Pág. 89) e decurso de prazo para embargos (ID n. 9160706 - Pág. 90). Unificação dos autos a execução de n. 00244480-102001.8.22.0005 (ID n. 9160706 - Pág. 79) Marcha processual sobrestada para aguarda o deslinde da ação de n. 00244480-102001.8.22.0005 (ID n. 9160706 - Pág. 96). Processo migrado para digitalização (ID n. 9393079). Manutenção do sobrestamento do andamento processual (ID n. 22980779). Exceção de pré-executividade oposto por FRANCISCO DA SILVA NETO (ID n. 35902767). Manifestação do exequente (ID n. 38757152). Exceção rejeitada no ID n. 41362431. Busca por ativos financeiros indeferida em razão da pandemia (ID n. 45325576). SISBAJUD negativo (ID n. 50512401). Inserida restrição sobre veículos (ID n. 55013453). Juntada de decisão proferida nos autos n. 0024480-10.2001.8.22.0005 e suspensão (ID n. 55228840 - Pág. 2). Renovação do sobrestamento na forma do art. 40 da LEF (ID n. 75799961). Nova manifestação de FRANCISCO DA SILVA NETO sobre prescrição (ID n. 79304584). Indeferimento do pedido do executado (ID n. 80352440). Com o decurso do prazo de suspensão, os autos foram arquivados em 15/06/23 (ID n. 92017608). Exceção de pré-executividade oposta no ID n. 101759758. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Considerando a exceção oposta no ID n. 101759758, intime-se o excepto para manifestação, no prazo de 5 dias. Com petição ou inércia, conclusos para deliberação. Ji-Paraná, 21 de fevereiro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0081278-59.1999.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA NETO e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON CEZAR RIOS - RO1795 INTIMAÇÃO PROCESSO SUSPENSO, nos termos da r. ID. num. 55110184 - DECISÃO dos autos 0024480-10.2001.8.22.0005, abaixo transcrita em sua íntegra. PROCESSO: 0024480-10.2001.8.22.0005 Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SANDOVAL BELTINO DE QUEIROZ, ELETROSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FRANCISCO DA SILVA NETO, ISABEL ESTELA DOS PRAZERES QUEIROZ, JOSE FRANCIMA ASFURI DE ALMEIDA, SIRLEY THEREZINHA CELLA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Avoco os autos do arquivo. Tendo em vista que houve a adjudicação do imóvel pelo exequente, necessário que se proceda o abatimento da dívida exequenda com o valor do bem, para verificação de continuidade das execuções, eis que caso o valor do bem seja superior ao da dívida, a diferença deverá ser depositada nestes autos, para posterior destinação aos demais feitos, ou extinção daqueles pela quitação. Em relação aos autos 0081260-38.1999.8.22.0005, conforme já definido pelo STJ em sede de Recurso Repetitivo (REsp 1.340.553-RS), a suspensão da execução se dá pela inexistência de bens passíveis de penhora ou ausência de localização do devedor. Verifico, portanto, que não houve incidência de prescrição intercorrente já que o feito estava suspenso, não por ausência de bens, mas, tão somente, aguardando o resultado da venda do bem penhorado nos autos 0024480-10.2001.8.22.0005, de modo que não há que se falar em início do prazo de suspensão prevista no art. 40 da LEF, muito menos decurso do prazo de prescrição. Ademais, visando evitar duplicidade de decisões e movimentações desnecessárias, e ante o princípio da eficiência e da economia processual, suspendo a tramitação dos autos 0081278-59.1999.8.22.0005 e 0081260-38.1999.8.22.0005, até decisão ulterior. Junte-se cópia desta decisão em ambos os feitos e suspenda-os. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ADVOGADO DO intime-se a Fazenda Pública para atualização do valor da dívida nestes autos e nos de n. 0081278-59.1999.8.22.0005 e 0081260-38.1999.8.22.0005. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido de adjudicação do imóvel, ou seja, 03/01/2018 (IDNum. 15435884 - Pág. 1). Com os cálculos, voltem os autos conclusos. Ji-Paraná,28 de fevereiro de 2021 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

08/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(178)