Execução de Título Extrajudicial 7002708-72.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002708-72.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 07:42

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:13

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:52

Publicação

30/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002708-72.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: JOANA ELISABETE DE OLIVEIRA BISPO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: FP SPORT LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: JOANA ELISABETE DE OLIVEIRA BISPO. Noticiado o falecimento da executada, a exequente requereu a extinção do feito. Assim sendo, considerando a desistência da parte exequente, inexiste razão para o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FP SPORT LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n° 90 do FONAJE. Em decorrência do pedido de desistência, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que diz respeito ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Porto Velho/RO, 29 de janeiro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 12:14

Desistência

29/01/2025, 12:14

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:10

Publicação

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FP SPORT LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS - RO11924 EXECUTADO: JOANA ELISABETE DE OLIVEIRA BISPO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 19 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7002708-72.2024.8.22.0001

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 07:12

Documento (Certidão)

11/11/2024, 09:27

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002708-72.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: JOANA ELISABETE DE OLIVEIRA BISPO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FP SPORT LTDA - ME ADVOGADO DO Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC) proposta por FP SPORT LTDA - ME em face de JOANA ELISABETE DE OLIVEIRA BISPO, partes devidamente qualificadas. O art. 320 c/c 771 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por fim, o art. 801 do CPC determina que verificado que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, defeitos estes capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nos Juizados Especiais somente têm legitimidade para propor ação as empresas que se enquadrem na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme art. 5º, I, da Lei 12.153/09, e este enquadramento deve ser comprovado nos termos artigo 4º, I, do Decreto 3.474/2000. Portanto, a parte exequente deve comprovar a condição de Microempresa (LC n. 123/06, art. 3º, inc. I - Até R$ 360.000,00) ou de Empresa de Pequeno Porte (Lei n. 123/06, art. 3º, inc. II - R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00) anexando aos autos cópia: a) da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (deve constar o enquadramento da empresa como ME ou EPP), atualizada (ano vigente); b) do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), emitido nos últimos seis meses; 2. Assim, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, conforme exposto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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