Execução de Título Extrajudicial 7004957-93.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004957-93.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2024, 18:12

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 01:35

Publicação

26/08/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004957-93.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Polo Passivo: LAURA CRISTINA MIRANDA PINTO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Antes de promovida a citação, a parte exequente apresenta pedido de desistência. Assim sendo, inexiste razão para o prosseguimento do feito. Posto isto, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil e Enunciado n° 90 do FONAJE. Há preclusão lógica no que diz respeito ao prazo recursal, razão pela qual transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJe. CPE: arquivem-se. Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO MADERO IV ADVOGADO DO

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:03

Arquivamento

23/08/2024, 13:03

Desistência

23/08/2024, 13:03

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 01:49

Publicação

20/08/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO IV Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257 EXECUTADO: LAURA CRISTINA MIRANDA PINTO DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 19 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7004957-93.2024.8.22.0001

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:32

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004957-93.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO IV, HUMAITA 9854, CONDOMÍNIO PORTO MADERO IV NOVA ESPERANCA - 76823-016 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Polo Passivo: EXECUTADO: LAURA CRISTINA MIRANDA PINTO, RUA HUMAITÁ 5145 SOCIALISTA - 76829-021 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que RESIDENCIAL PORTO MADERO IV demanda em face de LAURA CRISTINA MIRANDA PINTO, partes qualificadas. 2. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente incluiu na planilha de cálculos (id. 103091653) honorários sucumbenciais na proporção de 20% e honorários de execução no percentual de 10%, fundamentando os cálculo nos dispositivos constantes nos artigos 8º, “b”, 20, “d”, 35, caput, 48, caput, e 49 da Convenção Condominial de ID. n° 101166377. 2.1. Destaca-se que os dispositivos da convenção condominial mencionados dizem respeito aos honorários advocatícios despendidos pelo condomínio. 3. Assim, verifica-se que os honorários incluídos na planilha de cálculos não se configuram como honorários sucumbenciais ou de execução, mas sim tratam-se de honorários advocatícios contratuais, firmados entre o condomínio e patrono constituído, não vinculando o devedor (a). 4. Ademais, não há previsão na Convenção do Condomínio de id. 101166377 acerca da cobrança de honorários sucumbenciais e honorários de execução em caso de inadimplemento da parte devedora. 5. Ante o exposto, determina-se que a parte exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, retificando a planilha de cálculos, retirando os honorários advocatícios, tendo em vista que em sede de 1º grau de Juizados Especiais não são impostos honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n° 97 do FONAJE. 6. Com o decurso do prazo havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como comunicação/carta/mandado. Porto Velho/RO, 27 de março de 2024 Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos

28/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(57)