Execução de Título Extrajudicial 7054862-38.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7054862-38.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:10

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:05

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 02:20

Publicação

22/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO EXECUTADO: ORISVALDO SOARES BARATA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 16.239,32 Data da distribuição: 20/07/2022 SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7054862-38.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A., em face de ORISVALDO SOARES BARATA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Após a tentativa de citação, sobreveio informação de que a parte executada veio a óbito (ID 94000541). Em ID 98607511 foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularizasse o feito, sob pena de extinção. O exequente deixou transcorrer o prazo in albis. Em resposta ao despacho retromencionado, o exequente solicitou o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para fins de localizar bens dos herdeiros. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, verifica-se que a parte requerida faleceu no dia 27/05/2020, isto é, data anterior à propositura da presente demanda (ocorrida no dia 20/07/2022). Nesses casos, não há que se falar em suspensão do feito para sucessão processual, uma vez que não foi perfectibilizada a relação processual com a regular citação. Observa-se que a parte requerida não é parte no processo, uma vez que faleceu antes do ajuizamento da ação e, portanto, antes da citação. Assim, deveria a parte requerente ter procedido à regularização do polo passivo, dirigindo sua pretensão ao espólio, no prazo oportunizado, além de providenciar a válida citação. A propósito, colaciono julgado do Egrégio STJ em caso semelhante: Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do CPC/2015. STJ. 4ª Turma. REsp 2.025.757-SE, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 2/5/2023 (Info 775). Sendo assim, considerando que o exequente deixou de providenciar a regularização do polo passivo da demanda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, §único do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único e art. 485, I do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por BANCO BRADESCO S.A contra ORISVALDO SOARES BARATA, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto para pagamento das custas pode ser acessado por meio do link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/controleCustas.jsf;jsessionid=dccoQd1AaWrwh9NanNJexU9rqyeiA0evkxvPueuJ.wildfly01:custas1.1 Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 21 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:28

Indeferimento da petição inicial

21/02/2024, 16:28

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:31

Publicação

15/11/2023, 01:31

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO EXECUTADO: ORISVALDO SOARES BARATA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 16.239,32 Data da distribuição: 20/07/2022 SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7054862-38.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A., em face de ORISVALDO SOARES BARATA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Após a tentativa de citação, sobreveio informação de que a parte executada veio a óbito (ID 94000541). Em ID 98607511 foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularizasse o feito, sob pena de extinção. O exequente deixou transcorrer o prazo in albis. Em resposta ao despacho retromencionado, o exequente solicitou o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para fins de localizar bens dos herdeiros. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, verifica-se que a parte requerida faleceu no dia 27/05/2020, isto é, data anterior à propositura da presente demanda (ocorrida no dia 20/07/2022). Nesses casos, não há que se falar em suspensão do feito para sucessão processual, uma vez que não foi perfectibilizada a relação processual com a regular citação. Observa-se que a parte requerida não é parte no processo, uma vez que faleceu antes do ajuizamento da ação e, portanto, antes da citação. Assim, deveria a parte requerente ter procedido à regularização do polo passivo, dirigindo sua pretensão ao espólio, no prazo oportunizado, além de providenciar a válida citação. A propósito, colaciono julgado do Egrégio STJ em caso semelhante: Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do CPC/2015. STJ. 4ª Turma. REsp 2.025.757-SE, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 2/5/2023 (Info 775). Sendo assim, considerando que o exequente deixou de providenciar a regularização do polo passivo da demanda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, §único do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único e art. 485, I do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por BANCO BRADESCO S.A contra ORISVALDO SOARES BARATA, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto para pagamento das custas pode ser acessado por meio do link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/controleCustas.jsf;jsessionid=dccoQd1AaWrwh9NanNJexU9rqyeiA0evkxvPueuJ.wildfly01:custas1.1 Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 21 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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